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Assista à intervenção no final do texto e veja como você será prejudicado com o PL 4302 votado na Câmara dos Deputados
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora realizou uma exposição na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizada na tarde de quarta-feira (29) no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para debater, entre outros pontos, os contratos temporários de trabalho.
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, fez questão de rebater os argumentos do governo e dos representantes do grande capital de que o PL 6787 é uma modernização da legislação trabalhista. “É moderno obter lucro alugando pessoas?”, questionou.
“Atualmente o trabalhador temporário não tem direito a multa do FGTS, nem aviso prévio. De acordo com o texto do PL 4302 eles serão contratados pelo contrato regular e não são efetivados. É o fim do emprego fixo. Teremos uma legião de trabalhadores temporários sem segurança, esse projeto ressuscitado nas catacumbas não foi debatido com nenhum dos parlamentares que aqui estão nesta Legislatura. As garantias dos trabalhadores diretamente contratados, essa deveria ser a pauta desta Casa. Como aumentar o trabalho e a jornada, só para aumentar o lucro de uma minoria?”, disse Índio.
As grandes empresas utilizam o desemprego para reduzir salários e com a opção pelo temporário haverá mais rotatividade e salários bem mais baixos.
O que está por trás destas medidas, segundo Índio, é proteger os empresários. “Querem dar segurança jurídica para a superexploração dos trabalhadores. Já é uma minoria a parcela de trabalhadores que vai à justiça do trabalho”.
Índio também expôs que muitos trabalhadores serão obrigados a se transformarem em pessoas jurídicas (PJs) e que a pejotização não apenas diminui o dinheiro do trabalhador como ainda diminui os recursos transferidos para a previdência pública. “Dizem que tem déficit na Previdência e vão tirar ainda mais dinheiro dela”, ressaltou. “O trabalhador pejotizado não vai se aposentar nunca”.
“Na minha categoria bancária os terceirizados não chegam a receber 30% do salário dos efetivados. Com esse projeto, o enfermeiro, o químico, o professor, todos vão ser terceirizados, acabam-se as categorias, a terceirização acaba com tudo isso. Está se estabelecendo a bárbarie no mundo do trabalho”, afirmou o secretário-geral da Intersindical.
Outro ponto destacado foi a terceirização do serviço público, que aumentará ainda mais a corrupção no país, além de precarizar os serviços. “É o desvio do serviço público e da finalidade do recurso público”, disse Índio.
“Se querem discutir a questão do emprego que reduzam as taxas de juros, como pode existir 911% de juros ao ano no crédito não consignado?, tem que diminuir o juros, o que o Tesouro para paga para os bancos para investir na infraestrutura. Quer gerar emprego? Tem que fortalecer a indústria nacional, fazer uma reforma tributária que tire impostos da produção e do consumo e cobre imposto da riqueza, da fortuna, da grande propriedade… essa é a pauta que essa Casa tem que discutir”, afirmou.
“Estão discutindo essa agenda para pagar o golpe financiado pelo grande capital. Queremos sim discutir a geração de empregos, mas não reduzindo salários e direitos”, finalizou Índio.
Veja a intervenção e considerações finais da Intersindical na audiência:
Para assistir o debate completo (1h34m), acesse abaixo:
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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