Para o Secretário Geral da Intersindical, melhorar o trabalho de base e atuação junto aos locais de trabalho são os desafios do movimento sindical para construir uma ampla unidade e barrar a agenda do golpe.

Aconteceu nesta sexta-feira (26) o último dia do IV Congresso Internacional do trabalho ‘IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos do mundo do trabalho’, na Faculdade de Direito da USP.

O Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro Índio, participou da mesa representando a central sob o tema ‘Movimentos Sociais na defesa dos direitos sociais, do trabalho digno e da saúde’.

Mediada por Silvio Caccia Bava, sociólogo e editor chefe do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, a mesa contou ainda com Carlos Amorim, jornalista da REL UITA (Regional para a América Latina da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação) e autor do livro ‘O massacre silencioso da Nestlé em Araras, São Paulo’, além de outros dirigentes sindicais.

“Os trabalhadores são peças cada vez mais descartáveis”, afirmou Amorim. “O objetivo do grande capital é degradar a qualidade dos postos de trabalho que restam, achatar salários, demandar mais produtividade e um regime de trabalho sem fim”.

Caccia Bava chamou atenção para importantes aspectos do Brasil pós golpe, como a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que visa a contenção de gastos nas áreas públicas.

Citou simulações feitas por economistas e experiências em outros países em que o objetivo principal foi abrir espaço para o mercado. “Isso só serviu para aqueles que possam pagar alguma coisa tenham acesso”.

Índio, ressaltou que a Intersindical parte de uma concepção política em que o papel de uma central sindical, mesmo com as contradições e dificuldades em que vivemos, não é de apoio a um governo de conciliação de classes.

Contudo, desde o princípio a central procurou construir a unidade das organizações sociais do país para resistir e tentar barrar a atual ofensiva da direita que está buscando consolidar um golpe para transferir para o grande capital mais renda pública, do trabalho e recursos da natureza.

PEC 241 e reestruturação da organização do trabalho

Segundo ele, a PEC 241 talvez seja a melhor expressão do significado de transferir recursos públicos da saúde, educação e moradia popular para o setor privado, especuladores e aqueles que vivem do rentismo e da espoliação da classe trabalhadora.

”Estamos em uma situação em que o grande capital não aceita mais conciliar com os debaixo”, alertou Índio. Ele lembrou que não se trata mais de conciliar, sequer querem continuar aceitando direitos já garantidos pela Constituição de 1988.

Para isso a tática adotada está sendo a de desmontar a Constituição, o serviço público e acabar com diretos e conquistas que a classe trabalhadora obteve em suas lutas no último século. “Isso é muito grave num país de desigualdades sociais profundas e que um punhado de milionários controlam os meios de produção, as comunicações, as instituições do Estado”, pontuou o secretário geral da Intersindical.

Como tem feito em diversos espaços de debate, ele ressaltou a necessidade de amplos setores se unirem, mas ressaltou que compreende o quanto é complexa a unidade em um contexto de profunda fragmentação que tem sua base material a partir da reestruturação produtiva das novas formas de contratação e organização da produção. “Particularmente das novas formas da contratação da força de trabalho, que dificultaram ainda mais a organização social e sindical”, completou.

Agenda do golpe

De acordo com Índio, o golpe foi dado não apenas para substituir a presidenta eleita, mas ele foi executado para introduzir uma agenda de retrocessos sociais e destruição de direitos.

“Com um Congresso dirigido com figuras da estirpe de Eduardo Cunha e esse ativismo parlamentar muito militante contra os direitos dos trabalhadores, na nossa opinião, é muito difícil que desse Congresso conservador e reacionário saia alguma regulamentação melhor do que temos na Súmula 331 do TST”, alfinetou.

Em relação a chamada ‘agenda do golpe’ ele recordou a Reforma da Previdência, que ganha força sobre o falso discurso de que há um déficit insustentável ao Governo Federal.

“Há um déficit só se for de compromisso com a Constituição, com as mulheres trabalhadoras, com o avanço civilizatório, com as garantias sociais mínimas que pressupõem o direito à previdência social” disse.

Ele enfatizou que sempre que esse debate aparece na agenda do país uma parte dos assalariados médios são empurrados para comprar títulos da previdência privada dos bancos.

Outra pauta da agenda golpista, o chamado ‘negociado sobre o legislado’, foi lembrada por Índio. “A ideia de que a CLT é um entrave ao desenvolvimento econômico, isso nada mais é do que um ataque profundo para dizimar os direitos sociais e trabalhistas” criticou.

“A proposta do negociado sobre o legislado significa constantemente uma faca na garganta dos trabalhadores”, continuou o Secretário Geral. “Ou ele aceita a redução de direitos e garantias ou é demitido. Nada mais é que uma chantagem patronal constante”.

Unidade e trabalho de base

Diante da extensa agenda do golpe, diários, constantes e de todas as formas, ele destacou a defesa da Petrobras, do pré-sal e da soberania nacional para termos um país justo, com igualdade e justiça social para garantir e projetar um futuro para as próximas gerações.

“Derrotar o golpe é uma necessidade para abrir um novo caminho para recolocar essas questões. Nós não vamos conseguir mudar a agenda do país com um governo ilegítimo”, afirmou.

Para Índio, a tarefa do movimento sindical é melhorar seu trabalho de base, sua atuação a partir dos locais de trabalho e ser capaz de construir a unidade a partir do debate de projetos, buscando a organização dos trabalhadores. Não apenas os trabalhadores formais, mas também o conjunto daqueles que vivem do seu próprio trabalho, aqueles que não tem o direito de um contrato de trabalho e um sindicato para se defender.

“Esse é um desafio que não é fácil, mas é fundamental para conseguirmos resistir e garantir nossos diretos para lutar pela melhoria das condições de vida”, finalizou.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora