INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Concessões de petróleo e ataque à previdência social estão na pauta da Câmara
A pauta da Câmara dos Deputados desta semana contém mais uma etapa da ofensiva neoliberal: a entrega das riquezas nacionais do petróleo ao capital privado e o ataque aos direitos de aposentados e pensionistas.
Deve ser votado esta semana o caráter de urgência para a tramitação do PL 6726/13. A proposta reformula o modelo de concessão de petróleo sob o pretexto “de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas”.
E estabelece, entre outros pontos, a retirada dos índices mínimos de contratação de bens e serviços nacionais e o uso do FGTS dos trabalhadores como investimento no pré-sal.
“Pretendo colocar em votação a urgência esta semana. Se for aprovada, coloco na pauta na semana seguinte”, anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PL 6726/13 juntou o PL 4973/2013 que revoga a obrigatoriedade da Petrobras em ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha e estabelece uma participação mínima da Petrobras nos consórcios.
Cunha também anunciou, sem mais detalhes, que pretende discutir alterações na previdência, em vez de discutir a criação de novos tributos.
