Na foto, Sartori e Feltes, acordo de 2016 | Sartori e Britto, acordo de 1996

O governador Sartori/PMDB anunciou com toda pompa, nesta terça-feira (21), um acordo com o governo federal para renegociação da dívida do Estado. De acordo com o governador, “ontem obtivemos uma grande vitória para o Rio Grande do Sul. Foi um sinal de maturidade política, capacidade de diálogo e visão realista sobre a situação financeira dos estados e do país”.

Com o acordo, o governo do RS terá uma suspensão do pagamento das parcelas da dívida até o fim do ano. A partir de janeiro de 2017, a dívida será cobrada em 18 parcelas com descontos de forma escalonada, subindo 5,5% todos os meses até atingir o valor completo da prestação, em julho de 2018. Além disso, foi efetuada a troca dos indexadores do contrato, de IGP-DI mais 6% para IPCA mais 4% a partir de janeiro de 2013. A carência de 6 meses no pagamento da dívida, representa um alívio de R$ 1,65 bilhão aos cofres do governo em 2016.

A cena acima lembra um acontecimento de 1996, quando o governo Britto/PMDB, então liderado por José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa, fechou um acordo de refinanciamento da dívida do Estado com a União, na época sob a presidência de FHC. Veja o que disse a RBS na data “A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida. Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”. Vendo no que deu o acordo do governo Britto, não dá para não ter uma sensação de filme reprisado.

O diabo mora nos detalhes

Estaria tudo ótimo se não existisse um detalhe, que não estava no pronunciamento do governador. De acordo com o presidente interino, Michel Temer/PMDB, como contrapartida o governo federal vai incluir os estados na proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos. O que parece um detalhe é, na verdade, a parte mais importante do acordo da dívida. Com essa proposta, o aumento dos gastos públicos ficarão limitados, durante 20 anos, à inflação do ano anterior. Ou seja, esqueçam investimentos em segurança, educação e saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidas pela inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior – vinculação à receita líquida do governo. Isso significa, na prática, a desvinculação dos gastos com educação e saúde. Com isso, os governos estaduais se desresponsabilizam de aplicar 25% de suas receitas em educação e 12% em saúde, com o argumento de não desrespeitar a lei de limitação dos gastos públicos.

Para os serviços públicos a situação se torna ainda mais dramática. Pela proposta a ser enviada ao congresso, os salários dos servidores terão, no máximo, a reposição da inflação do ano anterior. No entanto, sabendo como a administração das contas públicas ocorrem, a realidade é que os salários dos servidores tendem a ficar congelados durante todo esse tempo. Caso o governo ultrapasse o limite de gastos imposto, a punição será a proibição de contratação de novos servidores, concursos públicos e reajustes salariais. A tendência é uma redução ainda maior dos quadros de servidores públicos. Combinado com a possível aprovação da Lei da Terceirização e do PL das OSs, a tendência é uma privatização brutal do Estado.

Objetivo é privatização do Estado

Essa proposta está dentro da visão de Estado do PMDB. Onde a administração pública é feita como se fosse uma empresa. Essa mesma visão já foi aplicada em outros estados onde o PMDB administrou, como o Rio de Janeiro. O resultado vemos agora: decretação de Estado de Calamidade Pública, por total incapacidade do estado em arcar com suas despesas. O que os burocratas de planilhas não enxergam, é que estão administrando pessoas e serviços públicos dedicados a satisfazer as necessidades da população.

A restrição de investimentos públicos deprime a economia, trazendo mais recessão. Diminuindo a arrecadação, causa mais recessão e por consequência, mais cortes de investimentos. No entanto, o que nenhum desses burocratas diz é quem será atingido por esses cortes. Não serão os financistas, nem mesmo os bancos. No Projeto enviado ao Congresso, não existe uma única linha sobre corte no pagamento de juros da dívida pública. Essa é a maior despesa da União. Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida, o que representou 45,11% de todo o Orçamento executado no ano. Nessa verdadeira “Bolsa Banqueiros” nenhum governante tem coragem de tocar. Muito menos um presidente interino e ilegítimo e um governador comprometido até o pescoço com os financiadores de campanha que despejam milhões nas campanhas eleitorais. Dinheiro esse, na maioria das vezes provenientes de propinas e corrupção nas estatais, como já mostrou a Operação Lava Jato.

Por tudo isso, quando ouvir que o governo do Rio Grande do Sul fechou um grande acordo de renegociação da dívida, lembre-se: quem recebe o dinheiro é o governo Sartori/PMDB e quem paga a contrapartida é a população gaúcha, em particular os servidores públicos.

Fonte: UGEIRM Sindicato