O Departamento de Estudos Intersindicais de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) criticou a falta de transparência e mostrou preocupação com as consequências do possível acordo entre Embraer e Boeing para a indústria de aviação brasileira e a soberania nacional. Para o DIEESE, a negociação “coloca em risco a sobrevivência dos segmentos da aviação executiva e defesa”, pois os investimentos em pesquisa e inovação, com a segmentação da Embraer, ficaria comprometidos. Quanto à aviação comercial, setor mais lucrativo da empresa brasileira, a tendência é ser gradualmente incorporado e dissolvido pela Boeing.

Contexto

A Embraer foi criada em 1969, como empresa estatal mista, com sede em São José dos Campos, onde opera sua maior planta industrial até hoje. Em 1994, não resistiu à onda de privatizações e foi arrematada por um consórcio entre instituições financeiras estrangeiras e fundos de pensão nacionais. Nos anos 2000, a Embraer emitiu ações na Bolsa de Nova York e intensificou sua desnacionalização.

Há um mecanismo, no entanto, que garante a influência do governo federal na empresa: a golden share (ação de classe especial). Com ela, o governo tem poder de veto em questões estratégicas, desde a mudança do logotipo até a transferência de controle acionário, além da criação ou alteração de programas militares.

Além disso, a Embraer recebe apoio direto da União via empréstimos do BNDES (R$ 8,2 bilhões entre 2010 e 2016) e também via demanda no setor de Defesa.

A Embraer é a terceira maior exportadora do Brasil, atrás apenas de Vale e Petrobras, e a terceira maior empresa de aviação do mundo, atrás de Airbus e Boeing.

Acordo com a Boeing

Em 21 de dezembro de 2017, o Wall Street Journal, divulgou que a estadunidense Boeing tinha interesse em fazer parcerias, comprar parte e até adquirir o controle da brasileira Embraer. As negociações entre as gigantes da aviação evoluíram e, em julho deste ano, foi anunciado um acordo preliminar para a criação de uma joint venture (sociedade para criar uma terceira empresa) voltada ao segmento comercial. A Boeing teria 80% e o controle da nova empresa resultante da joint venture.

Para o DIEESE, o que foi divulgado até o momento levanta uma série de dúvidas sem respostas.

1. Sociedade ou venda?

A nota do DIEESE questiona a forma da joint venture anunciada, pois não se trata apenas da combinação de negócios, mas sim da aquisição de 80% do negócio de avião comercial da Embraer. A joint venture teria duração dez anos e, ao final do período, fica garantida a compra dos 20% restantes.

As bem-sucedidas aeronaves comerciais da Embraer – líder no mercado de jatos de até 150 assentos – passariam a integrar o portfólio da Boeing.

Nesta nova empresa, não haveria golden share (poder de veto), ou seja, o governo não terá influência nenhuma. O risco é de, ao fim dos anos, a aviação comercial brasileira ser extinta e incorporada pela Boeing.

2. Defesa e soberania nacional

A aviação comercial da Embraer corresponde a 58% do faturamento, enquanto os segmentos de Defesa e executivo representam 26% e 16%, respectivamente. Como o acordo prevê a segmentação desses setores, que hoje são complementares, a sobrevivência da aviação executiva e de Defesa fica comprometida, pois, de acordo com o DIEESE, asfixia a busca por inovação tecnológica.

“Serão suficientes os 20% de participação da Embraer na joint venture para sustentar a aviação executiva, cujos projetos são tão caros quando os da aviação comercial e o custo das aeronaves é muito menor? Esse percentual será suficiente para manter o segmento de defesa relacionado diretamente à soberania nacional?”, questionam os pesquisadores do DIEESE.

3. Patrimônio tecnológico será preservado?

Por fim, a nota do DIEESE indica que não há garantias de proteção às conquistas tecnológicas e as patentes da Embraer com o acordo. “Assim, deve-se questionar se os 49 anos de investimentos da empresa em inovação não serão adquiridos gratuitamente por outra companhia.”

Governo federal se esquiva

Quando a notícia da negociação veio à tona, o governo federal declarou ser contra repassar o controle da Embraer. No entanto, após os detalhes anunciados, não houve mais posição pública sobre o assunto, ainda que seja parte diretamente interessada e tenha poder de veto.

Por isso, são os sindicatos e a sociedade civil que devem tomar a dianteira do debate, exigindo informações claras e a manutenção dos empregos, da soberania nacional e da tecnologia desenvolvida pela Embraer.

A Intersindical está na luta contra o entreguismo!

Texto: Matheus Lobo
Charge:Bruno Galvão

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