Mobilizados na luta para barrar o PLS 555, sindicatos, trabalhadores, centras sindicais e outras entidades representativas participaram do seminário sobre o projeto nessa quarta-feira, 27, e traçaram inúmeras ações contra o chamado Estatuto das Estatais. Uma das principais deliberações é a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, na próxima quarta-feira, 03 de fevereiro.

Outra iniciativa importante é a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cinco centrais sindicais (Intersindical, CSP-Conlutas , CTB, CUT e Nova Central), além de Contraf, Fenae e FUP. Também será estimulado que comitê estaduais e municipais sejam implementados.

O seminário foi realizado em Brasília e reuniu cerca de 130 pessoas, entre bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros. A diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima, participou das discussões representando a Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

“Ao contrário do que defende seus autores, esse projeto não representa a moralização das estatais, mas sim o desmonte das empresas públicas e do próprio Estado. A aprovação do PLS 555 irá trazer grandes prejuízos para a sociedade brasileira, principalmente para a parcela de baixa renda. Hoje, as empresas públicas cumprem uma função social, mas se forem privatizadas ficarão comprometidas apenas com a obtenção de lucros. A aprovação desse projeto é um golpe na população brasileira. Irá representar o fim de importantes instituições, como a Caixa, BNDES e Correios, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, enfatiza Rita Lima, que representou também a Intersindical.

O PLS 555/2015 é uma verdadeira armadilha. Ao criar o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados e Municípios, ele impõe que todas essas instituições se tornem Sociedades Anônimas (S.A.’s). Com isso, no mínimo 25% das ações dessas empresas e instituições passarão a ser negociadas na Bolsa de Valores, no prazo de até dois anos após a publicação da lei.

Em defesa das estatais

Durante o seminário, Rita Lima, também destacou que o combate ao PLS 555 é uma oportunidade para reunificar as forças combativas. “Pressionar os parlamentares nas bases estaduais também se faz necessário. É preciso ‘botar a boca no trombone’ e chamar a sociedade, porque ela está em risco”, afirmou.

No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades representativas e trabalhadores vão ao Senado Federal para mobilizar e pressionar os parlamentares a arquivarem o projeto. 

Envie e-mail ou ligue para os senadores do seu estado e peça o voto pelo arquivamento do PLS 555.

Irregularidades do PLS 555/2015

No seminário, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados, como elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário.

Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das entidades representativas esclarecerem os senadores e deputados. “O rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.

Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo