As Centrais sindicais (Intersindical, CUT, CTB, CSP-Conlutas, CSB, Unidade Classista), as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e vários sindicatos como o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) promovem neste momento o ato “Ceará contra o Fim da Aposentadoria”.

O protesto, que ocorre simultaneamente em diversas capitais, faz parte de uma mobilização nacional contra a Reforma da Previdência.

Além do protestar contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que significa na prática para muitos trabalhadores o fim da aposentadoria, o ato também denuncia a tentativa de desmonte dos sindicatos promovido pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. O ataque mais recente se dá por meio da Medida Provisória (MP) 873, que visa desgastar a atuação das entidades representativas dos trabalhadores e desviar a atenção da luta contra o fim das aposentadorias.

A Reforma da Previdência, que já tramita no Congresso, determina idade mínima de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos. Mulheres, agricultore(a)s, professore(a)s e idosos serão os maiores prejudicados.

Além disso, a reforma dificulta o acesso a uma série de benefícios e estabelece que idosos carentes irão receber somente R$ 400,00 entre os 60 e os 70 anos, quando passam a ganhar um salário mínimo.

A reforma também pretende implantar o modelo de capitalização que beneficia banqueiros e especuladores. Este modelo não deu certo onde foi implementado, como no Chile, onde está sendo revisto. MP 873 viola Constituição.

Já a Medida Provisória (MP) 873 visa principalmente dificultar a forma de arrecadação e articulação dos sindicatos. A medida viola, por exemplo, o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical e ainda fere o artigo 8º da Constituição de 1988, que proíbe a interferências do Estado sobre a liberdade e a autonomia do movimento sindical e reconhece as organizações como fundamentais para a garantia da democracia do país.

Para Nascelia Silva, presidente do Sindifort, “é somente através da luta que poderemos derrotar estas medidas e este governo de extrema-direita que não respeita a Constituição e quer que trabalhemos até morrer sem direito a aposentadoria, tudo para dar lucro a banqueiros e especuladores”. #EmDefesadaAposentadoria

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