Saiba mais:
→ Adiada a votação do PL 4302/98, da terceirização geral
→ Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que reforma trabalhista é inconstitucional
Só a mobilização pode barrar a aprovação do PL 4302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que libera a terceirização de todas as atividades, no setor público e no privado
Em mais um golpe contra a classe trabalhadora, o governo Michel Temer manobra a agenda de votações no Congresso para impor um retrocesso social ao povo. A nova ofensiva estava programada para ser executada nesta terça-feira (7/03) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas acabou adiada para a próxima semana, após pressão das centrais sindicais. Os golpistas querem colocar em votação o PL 4302/98, sobre a terceirização, e que já tramitou, 19 anos atrás, na Câmara e no Senado. Falta apenas mais uma votação na Câmara para virar lei. Se tiver o aval dos deputados seguirá direto à sanção presidencial.
Já o relatório sobre a terceirização em discussão no Senado (PLC 30/15) – cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS) e que passou por audiências públicas em todas as capitais do país, seria ignorado e não pautado no plenário.
“É um golpe desenterrar algo discutido em outra realidade, em outro contexto. Quase 20 anos depois a realidade mudou, é outro Congresso. E ignorar todo o debate feito em todos os Estados, com toda a sociedade que não aceita a precarização total. Esse PL 4302/98 é pior do que qualquer outro sobre terceirização que já se discutiu até hoje. Temos que pressionar os deputados nos aeroportos, nos seus escritórios de bases, nas redes sociais. É uma declaração de guerra às mulheres no dia 8 de março e ao conjunto da classe trabalhadora nas vésperas da greve do dia 15 de março”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Outra faceta perniciosa do PL 4302/98 é anistiar débitos e penalidades aplicadas a empresas. Isso significa que a empresa que contratou a terceirizada não poderá ser processada em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.
Em 1998, FHC foi reeleito em 1° turno se tornando o primeiro presidente a se reeleger. Naquele momento, achou ser possível viabilizar sua agenda neoliberal e aprovar o PL 4302/98. A proposta já passou uma vez pela Câmara, pelo Senado e agora só falta retornará à Câmara para a votação de algumas alterações.
Caso seja aprovado novamente na Câmara (onde começou a tramitar), seguirá direto para sanção de Temer.
Com o golpe e as mudanças de governo, o setor empresarial sempre se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos. Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.
Leia aqui parecer do Ministério Público do Trabalho sobre os impactos da terceirização na economia.
http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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Foto: Alex Ferreira
