Uma semana após ter faltado ao embate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu ao colegiado, nesta quarta-feira (3), para defender sua proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Na defensiva, Guedes afirmou que a Previdência, no modelo atual, está “condenada”, e por 25 minutos tentou convencer os parlamentares das benesses de seu texto. Nesta quinta (4), a CCJ ouve técnicos sobre a proposta. São 2 contrários, 2 favoráveis e 2 neutros. No portal Vermelho

Dos oradores, poucos foram os que defenderam a proposta. Pequeno grupo, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e pelo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), aplaudia o ministro de Bolsonaro em momentos “emotivos”, como quando o ministro subia o tom para atacar países vizinhos, como a Venezuela.

Apesar das cenas, o apoio à proposta não foi um destaque, mesmo com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reunião. O fato foi enaltecido pela oposição, que chamou atenção para a falta de articulação na base e para a falta de empenho do Executivo para aprovar a proposta.

“Bolsonaro foi contrário a esta proposta a vida inteira. A base não está defendendo essa reforma. O senhor quer essa reforma para prejudicar a população mais carente”, afirmou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).

“Se eu estou sozinho, vocês aprovam o que quiserem. Vocês são senhores deste destino. O meu papel é muito pequenininho”, rebateu Guedes em sua defesa.

A dificuldade do governo na articulação da matéria somada aos ataques de Bolsonaro ao que chama de “velha política” já colocam em xeque o avanço do texto no Parlamento. Na última semana, além da união de partidos de esquerda contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, partidos ligados ao chamado Centrão divulgaram nota anunciando oposição aos pontos do texto que tratam da aposentadoria dos trabalhadores rurais e do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Após o anúncio, o governo chegou a anunciar a possibilidade de flexibilizar o texto – fato reforçado por Guedes durante a reunião na CCJ.

Capitalização

Nas mais de 6 horas de debate, Guedes preferiu deixar de lado dados técnicos que endossam a PEC para apelar para jargões em defesa da capitalização do sistema previdenciário.

Segundo ele, o sistema de repartição está condenado, pois tem “várias bombas”. “A demografia é um deles, a forma perversa como o sistema é financiado (cobrar encargos trabalhistas sobre a folha é uma condenação. É um sistema perverso); a sociedade não leva nada para o futuro, pois o jovem contribui e o idoso gasta; o sistema de tributação progressivo. O nosso sistema já está condenado antes da população brasileira envelhecer”, afirmou Guedes.

Para o ministro, a saída é a capitalização, que, segundo ele, não traz as tais “bombas”. “Num sistema de capitalização você pode sempre recuar e criar um sistema de repartição. O inverso não é possível”, disse.

No entanto, para a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o sistema de capitalização da reforma defendida pelo ministro Guedes “irá promover desordem e desigualdade social no país”.

“Neste sistema de capitalização quem ganha vai capitalizar e quem não ganha, não vai. A reforma de Bolsonaro só beneficiará o mercado financeiro – bancos e fundos privados, que serão os principais gestores das aposentadorias da população”, denunciou a parlamentar.

Parlamentares lembraram ainda que o modelo defendido por Guedes tem prejudicado idosos no Chile — país modelo do economista. Paulo Guedes é um dos principais admiradores da Escola de Chicago e das reformas ultraliberais traçadas durante a ditadura Pinochet. Naquele país, a privatização da Previdência Social está exigindo esforços cada vez maiores de quem já trabalhou a vida inteira e a redução no valor das pensões tem provocando uma onda crescente de suicídios de idosos.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), no entanto, alertou que o modelo de capitalização demonstra o interesse em atender os desejos do mercado e de empregadores que querem uma mão de obra mais barata, se livrando de encargos.

“Esse modelo coloca em risco, inclusive, as garantias até mesmo para quem já está aposentado. É um crime contra o povo brasileiro”, alertou.

Reforma perversa
Para a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o governo apresenta uma reforma cruel, que atingirá 83,4% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. “Essa proposta não atinge privilégios. Essa proposta arrebenta com a Previdência dos trabalhadores mais pobres desse país. Paulo Guedes diz que quem ganha menos pagará menos à Previdência. Só não explicou que, na verdade, quem ganha menos pagará ‘centavos’ menos e por muitos anos a mais”, afirmou.

A parlamentar criticou ainda a postura do ministro de Bolsonaro. Segundo ela, Guedes mentiu no Parlamento e teve uma postura cínica na comissão.

“Ele tenta enganar o colegiado, dizendo que o regime de capitalização é uma solução no mundo. Mas não é. É a destruição do sistema previdenciário. Não há nenhum debate macroeconômico sobre a situação desesperadora da população brasileira. Não há saídas para a geração de empregos, para o crescimento econômico. A única saída é tirar da Constituição os direitos previdenciários”, condenou.

Bate-boca

A reunião foi permeada por momentos de tensão entre o ministro e parlamentares.

No último deles, às 20h27, o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou os trabalhos da comissão, após embate entre o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e o ministro Paulo Guedes.

Votação na CCJ

Durante a reunião, o relator da matéria na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), informou que deve apresentar o texto na próxima terça-feira (9), e que pretende votar a proposta no dia 16 ou 17 de abril, após pedido de vista do colegiado.

Se aprovada, a reforma seguirá para comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em 2 turnos de votação.

Fonte: DIAP

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