Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social é criado para ampliar o debate social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista.e previdenciária

Em reunião realizada no último dia 24, convocada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foi criado o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social. A iniciativa visa promover uma ampla articulação social em torno das propostas legislativas que desmontam os direitos trabalhistas e previdenciários dos brasileiros sem a devida discussão com toda a sociedade.

Para o procurador-geral do Trabalho, o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. 

Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou Ronaldo Fleury.

Alexandre Caso, que representou a Intersindical no encontro, ressaltou a importância da unidade entre as centrais. “Temos que somar forças para enfrentarmos o desmonte já anunciado da Previdência e das relações de trabalho ao lado dos movimentos sociais e ampliar o debate para a sociedade em geral”.

Também presente na reunião, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poshe, disse que  da tendência de aumento do desemprego contida nas propostas do governo Temer “ algumas delas, inclusive, conflitam com as normas internacionais do trabalho, como a do negociado sobre o legislado, que não são compatíveis com convenções assinadas pelo Brasil.”

Na ocasião foi assinada a Carta em Defesa dos Direitos Sociais (leia aqui), integrada por entidades, entre elas, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora.  

Segundo o texto, no momento de crise por que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos aí os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade.

O texto assinado pelas entidades destaca ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas.

Clique aqui e leia a Carta em Defesa dos Direitos Sociais

Assinam o MPT e as seguintes entidades:

1.    Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

2.    Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

3.    Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo

4.    Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

5.    Central Única dos Trabalhadores

6.    União Geral dos Trabalhadores

7.    Força Sindical

8.    Nova Central Sindical

9.    Central dos Sindicatos Brasileiros

10.    CSP Conlutas

11.    Intersindical Central da Classe Trabalhadora

12.    Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

13.    Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria

14.    Sindicato dos Bancários de São Paulo

15.    Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

16.    UNB/FD

17.    SFEB/SP

18.    Contratuh

19.    CNTC

20.    Contrac’s

21.    CNTS

22.    Anamatra

23.    Fórum Brasileiro Contra a Terceirização

24.    Sinait

25.    Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL/FENTEC)

26.    CSB

27.    Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho

28.    FST

29.    Nest

Foto: Dimmy Falcão/MPT

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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