Para o presidente do IL direitos trabalhistas deveriam ser extintos

O Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, promoveu na última quinta-feira debate sobre terceirização (PLC 30/15).

Como convidados, contra o PLC 30 e representando os setores populares, estavam Edson Carneiro ‘Índio’, Secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Em contraponto, para defender o projeto, representando setores ligados à direita do cenário político, esteve presente Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo.

“Vocês acertam em fazer este debate”, iniciou Índio, se dirigindo aos estudantes e organizadores da atividade. “Em todos os espaços é fundamental compreender este tema, em particular, vocês que são estudantes de direto”, completou.

Ele lembrou que os trabalhadores conseguiram barrar este projeto até abril deste ano, quando ele foi a voto na Câmara dos Deputados. O texto original é de 2004.

“Não se trata apenas de um projeto da terceirização, é a maior mudança na lei trabalhista já feita nos últimos 70 anos. Neste último período tivemos a participação muito importante da Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL) e de inúmeras entidades que entendem a gravidade do problema”, ressaltou.

Segundo ele, “o projeto torna sem efeito os princípios constitucionais da valorização social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do princípio do não retrocesso social”.

Por meio do PLC 30 as empresas poderão passar a ser apenas prestadoras de serviços. “Com isso, milhões de trabalhadores podem perder os seus empregos diretamente contratados para serem recontratados por empresas terceiras”, alertou.

Durante a exposição, pouco a pouco Índio desconstruiu diversos argumentos que vêm sendo propagados, principalmente pelos setores empresariais, como o de gerar mais empregos. Outros fatores como o grau de adoecimento (80% no caso dos terceirizados), dos óbitos (85%), trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão (90%) e a discriminação aos terceirizados também foram levantados pelo dirigente. Assim como a rotatividade do trabalhador terceirizado, que no Brasil já atinge proporções inaceitáveis.

Modernidade para quem?

Muito tem se falado, por quem defende o PLC 30 que a terceirização seria inevitável. O projeto não se limita a apenas citar a terceirização, mas ele se remete ao que Índio chama de “aluguel de pessoas”, fator que é questionado por ele: “é moderno compra e venda de força de trabalho para obter lucro?”. Para ele este trecho remonta ao início da escravidão, uma vez que não gera responsabilidade alguma ao contratante.

O aumento do lucro das empresas, entendida no projeto por meio da redução de direitos e de salário também foi alvo de questionamento: “o que de moderno isso tem? Isso é tão antigo quanto ao advento do capitalismo”, recordou.

Terceirização em atividades fim

De acordo com a Súmula 334 a terceirização no Brasil é permitida apenas em atividades meio, no entanto, em praticamente todos os ramos da economia é possível localizar terceirizados executando suas funções em atividades fim. Índio ressaltou que um dos objetivos deste projeto é tornar legal o que hoje é considerado uma fraude. “Todas as empresas que hoje estão à margem da lei, serão legalizadas e as empresas deixarão de acumular esse passivo trabalhista”.

Precarização

A precarização do trabalhador terceirizado é tamanha e tão conhecida que é muito difícil alguém que não tenha conhecimento das condições de um trabalhador terceirizado. Nesse sentido Índio reafirmou a posição da Intersindical ser totalmente contrária a este projeto: “todo mundo que conhece um trabalhador terceirizado, sabe que este trabalhador é discriminado, têm menos direitos e por isso viemos nos posicionando contra, dada a gravidade do projeto”.

A direita

Marcelo Faria questionou as pesquisas e os dados do DIEESE. Para defender a terceirização e a anulação dos direitos trabalhistas, ele usou apenas exemplos de profissionais liberais: “temos milhões de pessoas que são PJ (Pessoa Jurídica), são microempresários, que não têm os direitos trabalhistas e não estão morrendo por causa disto”, disse.

Faria continuou a defender o PLC 30, partindo sempre do ponto de vista do empresário contratante. Nesse sentido, justificou que um dos motivos da crise na Espanha se deve à legislação trabalhista de lá não dar muita margem para demissões. “Se eu quase não consigo demitir, porque eu vou contratar?”, questionou.

Para além destas explicações, tão lamentáveis quanto o fato de ele ter estudado na Universidade de São Paulo (USP) e defender que as pessoas devam pagar pelo seus estudos, ele passou a defender a retirada de direitos como o 13º Salário, FGTS e a Previdência Social.

Nesse momento, Faria questionou seu tempo restante e quando Índio brincou que ele ainda tinha tempo para a acabar com toda a legislação trabalhista, Faria respondeu que “esta é uma ótima ideia”. Entre outras coisas, a exposição do presidente do Instituto Liberal a todo o tempo fez referências clichês em relação à Cuba, Venezuela e ao PT.

Política de conveniência

O Deputado Federal Ivan Valente iniciou sua explanação fazendo importantes considerações sobre a história dos direitos sociais e trabalhistas, recordando que tais direitos não são frutos das boas vontades dos que estão em posições privilegiadas, mas sim conquistas de duras reivindicações. “Esta é uma história de sofrimento da humanidade”, disse.

Ivan explicou que os empresários são favoráveis ao projeto da terceirização para poderem ampliar seus lucros, reduzindo custos aumentando a exploração. “O Marcelo pode falar de PJ, de uma pessoa mais qualificada, mas isso é outra coisa. Nós estamos falando de contratações em massa”. E esclareceu que não é apenas o DIEESE que faz pesquisas no campo trabalhista, mas também o CESIT-Unicamp, Universidade Federal de Brasília (UNB), Universidade Federal da Bahia, entre outras instituições, que igualmente se posicionaram contra o PLC 30.

Ele lembrou que não é à toa que entidades patronais, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), querem aprovar este projeto. “Vocês sabem porque esse projeto veio pra pauta?”, questionou. Segundo ele, basta ver os financiamentos recebidos do empresariado para a campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, como os R$ 250 mil do Bradesco Saúde, para entender o motivo de ele colocar em pauta um projeto que só interessa aos patrões. “Ele vai implantando as agendas que interessam aos que financiaram sua campanha”.

De acordo com Ivan, a terceirização irrestrita não é consenso nem entre empresas como a Toyota, que inventou um dos conceitos fundamentais da terceirização: o toyotimo. “Eles estão recontratando diretamente pela Toyota”, afirmou.

Ivan entende que a pauta da terceirização é uma política de conveniência, não um debate de projeto de país, e finalizou com um desabafo: “o que estamos precisando, talvez seja de mais direitos dos trabalhadores e mais ética na política”.

PS.: O deputado e presidente nacional da Força Sindical, Paulinho ‘da Força’ (Solidariedade), também foi convidado para defender o PLC 30 pelos liberais de direita, mas não pôde comparecer.