O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado, nesta quinta-feira (20), relator do PLS 300/15, que dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes. O texto regulamenta a forma de contratação na atividade meio.
O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Em que pese inevitável, ela [a terceirização] não pode se constituir em mecanismo de precarização do trabalho em nosso País, motivo pelo qual, ao contrário do que ocorre no PLC 30, de 2015, não deve incidir sobre todas as atividades da empresa, devendo ficar, assim, restrita aos serviços que representam mero suporte ao objeto social desenvolvida pelo empresário”, diz o parlamentar na justificação do seu projeto.
Tramitação
O texto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. Mesmo tramite do PLC 30/15, aprovado pela Câmara (PL 4.330/04), cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O PLC 30 faz parte da ‘Agenda Brasil’, que é um conjunto de proposições, negociadas entre o ministro da Fazenda Joaquim Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ao projeto não foram oferecidas emendas, no prazo regimental de 22 a 28 de maio.
