A proposta de reforma trabalhista, que será apresentada pelo governo federal até o fim do ano, pretende conceder mais  flexibilização sobre os direitos trabalhistas e sociais assegurados aos brasileiros pela Constituição Federal, informa reportagem do jornal O Globo deste domingo (7).

Ao jornal, uma fonte do governo  afirma que, no momento, a ideia central da reforma é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados entre empresas e empregados possam ser derrubados por juízes do trabalho.

Farão parte de tal lista, os direitos que a Constituição já permite flexibilizar, como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e todos os demais que a Lei trata apenas de forma geral e foram consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já outros direitos, já consolidados na Constituição, como a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderão ser reduzidos ou modificados. Para qualquer alteração deste e de outros direitos como licença maternidade de 120 dias, apenas mediante aprovação de Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional.

No atual governo, há quem defenda que a reforma seja implementada apenas para trabalhadores com salários mais altos, acima de três salários mínimos. Outros preferem apenas uma modernização da CLT, sem alterações em direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é no sentido de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora