Em meio à crise institucional que ameaça o mandato do presidente Michel Temer e nada menos que 150 congressistas – supostamente citados na delação premiada dos diretores da empreiteira Odebrecht – será este o momento de votar a PEC 55, que congela os investimentos públicos e sociais por 20 anos para o pagamento de juros da dívida pública? Estes senhores, representantes do grande capital financeiro e implicados em denúncias de corrupção por tais empresas privadas, têm moral para julgar o futuro da nossa Nação? Este é o questionamento que movimentos sociais, servidores, estudantes, aposentados e pensionistas fazem nesta terça-feira (29) de lutas contra a votação da PEC 55, em Brasília.

Embora sejam necessários, ao menos, 49 votos de senadores, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.

A votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos está prevista para esta terça-feira (29).

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.

Crise no governo

Mesmo com o acordo entre os líderes partidários para a votação da PEC em 1º turno ocorrer nesta terça, senadores de oposição argumentam que a análise da proposta deveria ser adiada em razão do atual momento político, em que dois ministros de Temer pediram demissão, sendo um deles, Geddel Vieira Lima, alvo de processo na Comissão de Ética Pública e de pedido de investigação na Procuradoria Geral da República.

“Esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55 […] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar, para que não haja votação”, defende o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora estão em Brasília para se somar aos protestos e aguardando o desfecho das decisões nesta tarde.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora