Degradação ambiental de terras públicas

Na madrugada do domingo (29), no marco da Jornada Nacional de Luta por terra, Reforma Agrária e por Justiça, 250 famílias Sem Terra ocupam a Fazenda Campininha, localizada no distrito de Martinho Prado Jr – SP. A área ocupada possui mais de 4,5 mil hectares de terra pública compreendido entre os municípios de Mogi Guaçu, Araras, Conchal e Aguaí, e está dividida em duas unidades de conservação: a Reserva Biológica e a Estação Ecológica de Mogi Guaçu, ambas em estado de degradação ambiental, demonstrando completo descuido por parte do Estado de São Paulo há anos.

A área em questão foi adquirida em 1910 pelo Estado para ser destinada a projetos de reforma agrária, no entanto a partir de 1940 foi entregue a exploração florestal. No ano de 2009 foi oficialmente nomeada como Unidade de Conservação administrado pelo Instituto de Botânica, a área encontra-se em estado de abandono e está cercada por monocultivo de pinos, eucalipto e laranja que avançam sobre essas terras, ameaçando um dos poucos fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado do estado, e afetando o solo e a água a partir do uso de agrotóxicos com impactos que contradizem o plano de manejo. Inclusive, há partes da fazenda sendo apropriadas indevidamente para produção de cana-de-açúcar e outros empreendimentos econômicos nocivos a própria conservação, como é o caso da exploração madeireira de espécies exóticas.

A partir do Projeto de Lei 328, apresentado pelo governo Alckim em 2016, a área da Fazenda Campininha bem como outras áreas públicas do estado estão colocadas a venda argumentando precisar dos fundos para mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação, o que significa um passo a frente do projeto golpista que pretende a entrega dos nossos recursos naturais e nossa soberania. As famílias Sem Terra exigem aos poderes públicos e aos órgãos INCRA e ITESP a tomada de posição em relação a arrecadação da área para Reforma Agrária. Nesse sentido, um assentamento na área é fundamental para a recuperação e retomada da preservação ambiental a partir de um plano de manejo agroflorestal e agroecológico, que gere renda na produção de alimentos saudáveis pra toda região.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta por terra, Reforma Agrária e e contra a justiça burguesa que condenou Lula sem provas para o impedir de se candidatar. Denuncia o programa de regularização fundiária do governo Temer, que entrega as terras griladas e ameaça a soberania do país com a indicação de vendas de terras a estrangeiros (até nas fronteiras). Em denúncia também ao pacote do veneno de Temer, que busca maior rapidez na aprovação para uso e comercialização de substâncias já proibidas em diversos países ou em fase de análise no Brasil. As famílias sem terra denunciam também o desmonte dos programas de comercialização da produção camponesa, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),a falta de crédito e assistência técnica para produção, habitação rural e projetos produtivos das mulheres assentadas. E exige o assentamento imediato das mais de 150 mil famílias Sem Terra, com aquisição de terras que não cumprem sua função social (produtividade, respeito ambiental e trabalhista).

MST-SP

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