As Brigadas Populares e as famílias da ocupação Moisés vem a público repudiar a ordem de reintegração de posse emitida pelo Judiciário fluminense e dizer que não aceitarão um desejo ilegal e sem alternativa digna às famílias sem-teto.

No último dia 23/10, a ocupação Moisés, localizada no Centro do Rio de Janeiro foi vítima de invasão e abuso policial. Policiais Militares à paisana ingressaram na ocupação sem mandado judicial ou autorização dos moradores, exigindo a identificação de lideranças sob ameaças de prisão.

Mediante a intervenção de advogados populares – e somente então – um dos policiais exibiu em seu telefone celular um suposto ofício do Ministério Público estadual, o qual, segundo os agentes, justificaria a investida. Frisamos em nenhum momento o documento foi apresentado de forma impressa, tampouco cópias fornecidas aos moradores e, repita-se, não havia ordem judicial que autorizasse a ação dos policiais.

No documento exibido, constava o número de uma ação de reintegração de posse contra os moradores da ocupação acerca da qual jamais tiveram ciência. Ao consultar o processo, fomos surpreendidas/os com a existência de uma decisão liminar, autorizando o despejo forçado de dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade, sem que lhes tenha sido dado, sequer, o direito de se defender.

A decisão da juíza titular da 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Dra. Anna Eliza Duarte Diab Jorge, foi dada ao arrepio da lei, violando expressamente a legislação civil e processual civil, a Constituição Federal e os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Não se pode admitir que uma ordem de reintegração de posse coletiva de famílias em condição de vulnerabilidade social seja emitida sem que elas tenham sido sequer ouvidas no processo ou chamadas a se defender.

Trata-se de um imóvel abandonado há anos, sendo a posse dos moradores da ocupação antiga, o que, por si só, deveria impedir a concessão da liminar. Ao ocuparem o imóvel e a ele destinarem uma função social, as famílias fizeram cumprir a Constituição Federal.

A Ocupação Moisés é resultado da inércia dos poderes públicos municipal e estadual, que não tem apresentado soluções e políticas públicas de habitação para o crescente déficit habitacional, que já chega a meio milhão de famílias no Rio de Janeiro.

Diante de tamanha arbitrariedade, as famílias da Ocupação Moisés e as Brigadas Populares manifestam que não aceitarão esta ordem injusta e ilegal e irão resistir!

Convocamos a todas e todos a se somarem na luta em defesa da Ocupação Moisés! Com luta e com garra, a casa sai na marra!

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
Ocupação Moisés Fica! Despejo Não, Negociação sim!

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.

Coordenação da Ocupação Moisés
Brigadas Populares
Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ