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A chamada “Reforma Administrativa” que tramita no Congresso Nacional não extingue privilégios, ao contrário, se estrutura como um conjunto de medidas que desfiguram direitos trabalhistas, fragilizam a estabilidade, e prejudicam os serviços públicos.
A reforma é organizada em três proposições: uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. O grupo de trabalho da Câmara responsável apresentou em 2 de outubro o relatório final com as propostas elaboradas sem diálogo efetivo com servidores e entidades representativas, tendo priorizado interlocuções com setores empresariais.
Entre seus pontos mais alarmantes estão: estímulo à terceirização em todos os níveis (federal, estadual, distrital e municipal); achatamento salarial, avaliação de desempenho com viés punitivo e foco excessivo em produtividade, aproximando o regime público ao modelo empresarial.
A modernização do Estado é necessária, mas a proposta vigente representa precarização do serviço público e ameaça diretamente a qualidade do atendimento ofertado à população.
Vamos juntos no dia 29 de outubro, em Brasília, para a Marcha da Classe Trabalhadora, em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32/2020.
Não é modernização. É precarização.
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