É necessário retirar direitos trabalhistas para diminuir o desemprego?

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Publicado em: 5 de outubro de 2018

Diversas vezes durante a campanha presidencial, o candidato Jair Bolsonaro foi taxativo ao defender a destruição dos direitos trabalhistas, afirmando que o trabalhador brasileiro vai ter que escolher entre ter empregos ou ter direitos¹.

Não é à toa que seu vice já defendeu o fim do 13º salário e das férias remuneradas² e que, em ocasião passada, o candidato Bolsonaro defendeu a redução da licença maternidade para as trabalhadoras³.

Não vamos nem entrar na defesa desses direitos trabalhistas já existentes e da necessidade de não apenas assegurá-los, mas também ampliá-los, como ocorre em diversos outros países avançados. É o caso da licença-paternidade, por exemplo, pela qual o pai pode ajudar nos cuidados dos recém-nascidos, que no Brasil é de apenas 5 dias, mas cuja média mundial dentre os países que garantem esse direito é de 8 semanas⁴.

Vamos apenas entrar no mérito de discutir se essa disjuntiva “ou empregos ou direitos” se sustenta pela experiência histórica recente da economia brasileira.

A tabela que acompanha este post é cristalina. Ela demonstra, antes de mais nada, o seguinte: antes da virada para uma política econômica liberal em 2015 e do ataque aos direitos sociais e trabalhistas a partir de 2016, não só o país gozava de mais postos de trabalho como também gozava de mais direitos.

Vale destacar que em 2015, o segundo governo de Dilma saiu acossado das urnas, com um congresso amplamente afinado com a agenda econômica de destruição de direitos, liderado pelo mafioso Eduardo Cunha. Assim, não podendo avançar na agenda econômica de expansão dos direitos defendida na campanha, assumiu uma postura defensiva para tentar se segurar no cargo, nomeando para o Ministério da Fazenda o banqueiro Joaquim Levy, que adotou algumas medidas liberais e terminou por solapar a popularidade do governo. Mas nada similar ao neoliberalismo em dose cavalar que prosperou com o golpe e com Temer a partir de 2016.

Mas há outra questão que queremos levar à consideração de nossos leitores, e por isso colocamos outros países na tabela.

Após a crise econômica global de 2008, dois tipos de política econômica foram adotados nos diversos países afetados. Uma, digamos assim, de “austeridade”, isto é, cortes de gastos públicos, aumentos de juros e restrição de direitos trabalhistas tendo em vista reduzir os salários e demais custos do trabalho. Outra “contracíclica”, isto é, que agia “contra” o movimento descendente do ciclo econômico, ou seja, baixando juros, aumentando os investimentos públicos e assegurando condições minimamente decentes de acesso ao trabalho, proteção social e consumo.

Os países que adotaram o primeiro tipo de política, notavelmente Espanha e Grécia até hoje, e Irlanda e Portugal até 2015 e 2016 respectivamente, apresentaram altíssimas taxas de desemprego.

Os países que adotaram, em alguma medida, as políticas econômicas do segundo tipo apresentaram baixas taxas de desemprego.

Contra fatos não há argumentos.

Lembrando que entre 2011-2014, primeiro governo Dilma, tivemos a redução da taxa básica de juros real para o seu menor patamar histórico, tivemos a tentativa de redução dos juros cobrados pelos bancos às empresas e famílias, por meio da redução das taxas de juros dos bancos públicos, o que colocou os bancos privados em concorrência, tivemos também um amplo programa de investimentos públicos diretos, o PAC 2, e uma série de gastos públicos indiretos, isto é, sob a forma de desonerações fiscais que, com o desenrolar da crise, infelizmente continuaram sem nenhuma contrapartida em termos de geração de empregos.

Daí veio a crise, causada pelo queda das cotações internacionais das commodities que o Brasil havia se super-especializado em exportar. Daí veio o colapso do preço do barril do petróleo, logo quando o Brasil começava a tirar proveito da exploração do pré-sal. Daí veio a operação Lava-Jato, que para supostamente combater a corrupção não tomou nenhuma medida para proteger os investimentos de uma das empresas que mais geram empregos no país, a Petrobras. Somou-se a isso um excesso de endividamento das famílias e uma super-alavancagem (excesso de endividamento) das empresas, o que comprometia o consumo e o investimento no mercado interno. Diante deste cenário, a virada liberal do acossado segundo governo Dilma resolveu agir de modo “pró-cíclico”, aumentando os juros e cortando os investimentos públicos⁵, política radicalizada por Temer. Tudo isso arrochou a renda das famílias, comprometendo ainda mais o consumo interno e aprofundando a recessão.

De modo que não é à toa o que vimos ocorrer com a taxa de desemprego do Brasil após 2015. O desemprego alto observado de lá pra cá é em larga medida uma opção política. A crise poderia ter sido suavizada com políticas anticíclicas que tirassem o Brasil do buraco.

Outro caminho era possível. Um caminho que reestruturasse as dívidas das famílias e empresas, pois os juros cobrados pelos bancos no Brasil são uma aberração. Um caminho que baixasse a taxa básica de juros, para não comprometer o orçamento público com juros abusivos e manter a concessão de crédito para os investimentos privados, ao invés de sustentar parasitas com o rentismo sobre a dívida pública e depois ficar com a gritaria de que precisa retirar direitos, como previdência, para pagar uma dívida que cresce por causa desses juros abusivos. Um caminho que mantivesse os investimentos públicos, porque isso gera emprego e renda, e para isso bastava taxar os mais ricos, que riem de toda a sociedade brasileira, porque quase não pagam impostos.

Agora no dia 07 de outubro, a opção política é sua. Você decide se quer desemprego alto ou baixo, se quer mais ou menos direitos. Pesquise as propostas dos candidatos. Apenas quisemos demonstrar que não existe contradição entre baixo desemprego e mais direitos.