RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA INTERSINDICAL

1. O bolsonarismo é o problema central do momento atual do país; corrente política e ideológica que se caracteriza por sua natureza fascista, antinacional e antipopular. Apesar de não ser uma novidade histórica – haja vista a experiência integralista dos anos 30 do século XX – logrou alcançar o controle do executivo nacional, como efeitos perversos para a dinâmica da luta de classes no Brasil. 

2. Os limitados, porém inegociáveis, avanços democráticos conquistados na trajetória de lutas do povo brasileiro são, a cada momento, colocados em questão com palavras e ações por Bolsonaro. Não se comportando como presidente, mas como agitador de uma visão reacionária de mundo. Seu governo busca descredibilizar a própria ideia de governo democrático;  imputando ao “sistema”, às instituições e aos governos passados a responsabilidade pelo caos gerado por ele próprio. Tenta difundir a ideia de que nada é possível de ser feito sem que haja  um governo autocrático. É a perigosa fórmula da tirania, que está sempre empenhada em criar o cenário propício para o golpe; é a tensão máxima como método de trabalho.

3. A diferença fundamental entre a direita tradicional pós-ditadura, grandes empresários e a agenda bolsonarista não está no conteúdo econômico, que lhes é terreno comum. O atual governo, aposta na tutela militar, busca a destruição da Nova República e o estabelecimento de uma nova ordem política que aprofunde a autocracia e restrinja radicalmente o espaço do campo popular e democrático; é nesse último aspecto que residem contradições com alguns setores das classes dominantes. 

4. É importante ser dito que Bolsonaro, até o momento, fracassou no seu objetivo principal. A resistência de amplos setores da sociedade, incluindo o movimento sindical e popular, foram decisivos para impor limites às suas intenções. No entanto, é fundamental reconhecer que os esforços valorosos da oposição social e política não foram suficientes para derrotar o governo. O apoio decisivo para sua manutenção veio do poder econômico, setores reacionários da sociedade e do estado, das igrejas e pela maioria conservadora no Congresso Nacional.

5. Se o fechamento do regime foi obstruído, a tática  de “terra arrasada” implementada pelo governo obteve grande sucesso. Em 2022 temos mais da metade da  classe trabalhadora em trabalhos precários e sub remunerados. A insegurança alimentar atinge a maioria das famílias brasileiras, a fome aberta chega a 19 milhões de pessoas. A alta inflacionária, em especial de alimentos e combustíveis, associada a um crescimento econômico praticamente nulo,  reduzem o poder de compra dos trabalhadores e da classe média, destrói os pequenos negócios locais, reproduzindo de maneira exponencial a miséria. Para o povo, a carestia é um outro nome da fome. 

6. A realidade mundial contraria a narrativa neoliberal sobre a crise e a intervenção estatal na economia. Não há solução para a crise humanitária no Brasil sem reforçar o papel do Estado na promoção de políticas sociais e de garantia de direitos, além de uma política  macroeconômica orientada para a expansão da economia real. Seja de maneira indireta, por meio da expansão do crédito para o setor produtivo; seja de maneira direta, por meio da capacidade de implementar planos de obras públicas que crie empregos, aqueça a economia e responda às demandas populares, como saúde, educação, transporte, moradia, etc.

7. Somos 12 milhões de desempregados/as,  4,6 milhões de desalentados/as, 34,7 milhões dos/as ocupados/as estão na informalidade. Neste contexto, o poder de pressão da classe trabalhadora na luta econômica é reduzido dramaticamente. Segundo os relatórios produzidos pelo DIEESE, menos da metade das negociações coletivas de março deste ano alcançaram reajustes salariais de 10,8%, referente à inflação acumulada no ano anterior; e apenas 13,9% das negociações atingiram aumento real de salários. 

8. A agenda de privatizações, neste momento, é o centro de atenção do governo. A tática é liquidar o patrimônio público nacional de maneira integral e com isso completar o compromisso do bolsonarismo com o grande capital privado. Buscando contornar as resistências sociais e o debate no Congresso Nacional; desde 2018, o governo atua na criação de novas empresas estatais e subsidiárias a partir do fatiamento das empresas mães. Esta tática foi elaborada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal,em 2019, na qual estabeleceu que a privatização das empresas matriz deveria ter o aval do parlamento enquanto as subsidiárias não. O número de empresas públicas, durante o atual governo, passou de 134 para 188, e as subsidiárias de 88 para 142.  Com as atividades principais sendo transferidas das empresas principais para as subsidiárias, o processo de privatização tornou- se mais viável para o Ministério da Economia. Atualmente são 38 processos de reestruturação de ativos em andamento, sendo 15 privatizações stricto sensu, e 23 projetos de desinvestimento. A concentração de esforços – seja em uma ou outra modalidade de privatização –  está na venda da  Eletrobrás, Correios, Petrobras, portos, Caixa e Banco do Brasil.

9. O projeto fascista de Bolsonaro, em síntese, é: a) promover o ultraliberalismo econômico; b) restringir liberdades democráticas e direitos; c) privilegiar principalmente setores econômicos atrasados como o agronegócio, mineração, extração de madeiras, entre outros predadores do meio ambiente e  d) estabelecer um novo arranjo de poder político nacional que tenha como vértice sua família, militares e aliados.

10. Para atingir estes objetivos irá usar de todos os recursos que lhe forem disponíveis. Na ausência das condições para executar um golpe no sentido literal, procurará agir como uma relevante oposição de extrema-direita no Congresso Nacional, com sua base de massa bolsonarista cada vez mais ativa nas ruas, redes e na sociedade em geral. Levantar suspeitas sobre a lisura do voto eletrônico é a antecipação do questionamento do resultado eventualmente desfavorável nas urnas. O cenário provável é de uma transição conturbada de governo; será, antes de tudo, um conflito no qual as eleições deste ano são apenas um dos momentos da luta prolongada contra o fascismo. 

11. Diante disso, a tarefa imediata  da classe trabalhadora é derrotar Bolsonaro nas eleições deste ano. Mesmo sendo uma condição necessária, é ainda insuficiente. É preciso derrotar o bolsonarismo, desarticulando sua base social, milícias, esquemas de financiamentos e aparelhos ideológicos. Mas, sobretudo,  é fundamental alterar as condições estruturais que dão origem ao fascismo em nosso país. Missão possível, mas de alta complexidade, que irá requerer das organizações da classe empenho cotidiano, capacidade de coordenação e o posicionamento adequado nas batalhas que virão. 

12. Em relação às eleições, é preciso reforçar a frente social e política representada pela candidatura de Lula – a candidatura com melhores condições de disputa contra Bolsonaro – preservando a autonomia e o programa próprio do movimento sindical. Esta mesma abordagem deve prevalecer também nas eleições proporcionais, nas quais devemos contribuir para a elevação do número de parlamentares comprometidos/as com a classe trabalhadora, visando alterar a correlação de forças no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

13. Mobilizaremos a classe de forma permanente contra as privatizações – como a da Eletrobrás, Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios, portos, etc. – e em defesa do patrimônio público nacional. Mobilizaremos a classe  para derrotar Bolsonaro nas urnas, mas entendendo que este processo  é apenas um momento da luta, o inimigo principal é o bolsonarismo, e continuará existindo no dia seguinte. A campanha eleitoral deve contribuir para elevação da consciência e da organização do povo para além do pleito deste ano. Neste sentido, orientamos o empenho do movimento sindical na construção dos Comitês Populares de Luta, como espaços de agitação das pautas da classe trabalhadora, formação de militantes e defesa do conteúdo popular do programa eleitoral antes, durante e depois das eleições. Só assim criaremos condições de enfrentamento e vitória sobre ao fascismo. Os Comitês Populares de Luta, devem ter como consigna  “Bolsonaro Nunca Mais” e reforçar, que para além do debate eleitoral, é preciso mobilização de rua.

14. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora reforça o compromisso de seguir debatendo, em todos os espaços, a Pauta da Classe Trabalhadora aprovada no Conclat 2022, nos seus 63 tópicos de propostas, e a propostas dos movimentos populares entregue à candidatura de Lula, na qual destacamos os seguintes pontos:

• Revogação da Reforma Trabalhista para garantir empregos com direitos para todos e todas.
• Revogação da Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). 
• Revogação da Autonomia do Banco Central.
• Fim do processo de privatização das empresas públicas.
• Denúncia da carestia, em especial o preço dos alimentos e dos combustíveis.
• Revogação da Legislação da Escola Cívico Militar (de caráter neofacista).
• Revogação do novo ensino médio, por uma educação que gere oportunidades iguais a todos e todas.
• Garantia de 10% do orçamento da União para a educação pública e a construção de um plano de combate ao atraso educacional causado pela pandemia. 
• Defesa de um sistema tributário sobre a renda, imposto progressivo, taxação das grandes fortunas e imposto sobre lucros e dividendos com políticas que combatam o rentismo.

15. Estrategicamente, seguimos reafirmando nosso programa anticapitalista, anti-imperialista e anti latifundiário, único capaz de reconfigurar as estruturas sociais brasileiras a favor do projeto da classe trabalhadora. 

16. Nossa tarefa imediata é derrotar Bolsonaro e o Bolsonarismo, nossa tarefa histórica é construir o Socialismo. Venceremos!

São Paulo, 04 de Junho de 2022
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora