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NOTA DE SOLIDARIEDADE À GREVE GERAL NA ARGENTINA

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A INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora, manifesta sua total solidariedade às trabalhadoras, trabalhadores e organizações sindicais argentinas pela convocação da greve geral para o dia 24 de janeiro de 2024. A greve nacional é uma resposta da classe trabalhadora contra o pacote de medidas autoritárias e ultraliberais do presidente argentino Javier Milei.

O governo de Milei, seguindo a agenda da extrema-direita em todo mundo, tem como primeiras medidas o ataque aos direitos da classe trabalhadora e a democracia. Dois pacotes, Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a “Lei Ônibus”, são os pilares pelos quais o presidente argentino pretende implantar um verdadeiro estado de exceção permanente no país.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, publicado pelo presidente argentino Javier Milei em dezembro de 2023, representa um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras argentinos, além de aprofundar a crise econômica e social do país.

O DNU modifica ou revoga 366 leis que regulam uma ampla variedade de atividades econômicas. Entre as medidas mais controversas, estão o fim das regulações de preços que pretende acabar com os controles de preços que, desde 2019, são usados para tentar conter a inflação; flexibilização das leis trabalhistas, como a que aconteceu no brasil durante o período Temer e Bolsonaro, prevê uma reforma trabalhista que facilitaria as demissões, reduziria as remunerações e ampliaria os períodos de experiência; e o congelamento de salários e redução de funcionários públicos, que tem como objetivo congelar os salários dos funcionários públicos e reduzir em até 15% os salários de alguns setores.

A Lei Ônibus, de forte conteúdo autoritário, é composta por 633 artigos e amplia os poderes do presidente da república até o final de 2025 nas áreas de segurança pública, defesa, tarifas, energia, saúde, previdência social, fiscalização, economia e finanças. Se aprovada, a Lei Ônibus permitirá ao presidente determinar os parâmetros de reajustes de aposentadorias, bem como libera a privatização das empresas públicas e muda as regras eleitorais. Essa Lei ainda é um instrumento de fechamento do regime político argentino, uma vez que pretende punir a realização de protestos, que passam a ser enquadrados como crimes previstos no Código Penal.

Diante da ameaça à democracia e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Argentina, as centrais sindicais e uma ampla frente de movimentos populares e democráticos convocaram greve geral no país no próximo dia 24 de janeiro. A Intersindical acredita que essa iniciativa é uma importante demonstração da força e da resistência da classe trabalhadora e que merece a solidariedade de todas as organizações sindicais brasileiras, que viveram durante o período Temer e Bolsonaro uma experiência similar e catastrófica para o país, e em especial para os trabalhadores e trabalhadoras.

A Intersindical se coloca ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações na luta para derrotar Milei na Argentina e a extrema-direita onde quer que ela esteja.

Todo apoio à Greve Geral Argentina!

Abaixo à políticas autoritárias e ultraliberais de Milei.

São Paulo, 22 de janeiro de 2024

Nilza Pereira
Secretaria Geral da Intersindical

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