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NOTA INTERSINDICAL PARA OS 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM ÊNFASE NA CONVENÇÃO 190 DA OIT QUE COMBATE O ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO

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Nós da Intersindical Central da Classe Trabalhadora vimos por meio desta nos somar aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Embora as pautas sejam múltiplas, pois os ataques misóginos e sem precedentes são cada vez mais angustiantes, queremos aqui destacar os avanços que ressignificam nossa luta cotidiana nas diferentes esferas e relações e poder.

Com base na Convenção 190, a Organização Internacional do Trabalho, adotada em junho de 2019, pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que estabeleceu novas normas globais visando acabar com o assédio no mundo do trabalho, estabelecemos nosso compromisso em reverberar tão importante ação. Esse Tratado Internacional nos dá sustentação para reconhecer direitos à todas as pessoas indistintamente de sua cor, raça, credo ou gênero, livres de importunação e qualquer tipo de assédio.

Essa convenção é de extrema importância pois abrange todos os trabalhadores e trabalhadoras independente de sua situação funcional. Desde os que encontram-se a procura de emprego aos empregadores.


A Convenção é global e os países que a assinam são responsáveis por eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, prevenindo, punindo, protegendo, mediando, orientando, divulgando e reparando de forma eficaz e exequível em todos os setores da sociedade da economia formal e informal, do público e do privado, do campo e das cidades inovando as formas de aplicabilidade e fim da impunidade e da injustiça.

As consequências do assédio no trabalho são cruéis e podem afetar física, moral, sexual, econômica e psicologicamente o trabalhador e a trabalhadora, sendo esta última a mais vulnerável.

Portanto precisamos unir forças e arregimentar pessoas com o objetivo de disseminar essa importante iniciativa que visa acabar com a opressão no mundo do trabalho e que nenhum trabalhador ou trabalhadora adoeça por medo, vergonha, estresse ou pânico, sintomas diagnosticados mundialmente que levam a depressão e consequentemente ao suicídio.

É nossa obrigação enquanto cidadãos, sindicalistas, defensores dos direitos humanos e comunistas defendermos e cobrarmos das autoridades competentes para que a Convenção 190 seja efetivada, para garantir que o ambiente de trabalho seja salubre, livre de violações e que se instale um clima de respeito, equidade e igualdade.

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