Na manhã da última terça-feira (23) o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro do Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, estiveram com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 que regulamenta da terceirização e sobre o PLC 100 de 2015, o qual dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no quadro de pessoal do TST.

O presidente do TST defendeu a necessidade de se definir um marco regulatório sobre a terceirização. “Uma aproximação maior do Congresso Nacional com o Judiciário Trabalhista pode ajudar a destravar o tema e conseguirmos uma lei que dará segurança jurídica neste campo”, disse.

“Hoje nós temos apenas uma súmula do TST, que trata da terceirização. A súmula 331 que diz o que é possível fazer ou não, se é atividade fim ou atividade meio. Enquanto não tivermos uma legislação explicando quais direitos devem ser garantidos ao trabalhador, o que é possível ou não terceirizar, um juiz vai decidir de um jeito e outro juiz, de outro. As empresas e o próprio setor público ficam desnorteados. Se conseguirmos uma lei melhor trabalhada que dê explicações melhores a alguns marcos mais definidos, nós poderemos dar mais segurança não só às empresas, mas aos trabalhadores”, defendeu Ives Gandra Filho.

O jurista disse, segundo informações do site de Renan Calheiros, que “hoje, quem mais padece é o trabalhador do setor público”. “As empresas acabam sumindo. Ficam os mesmos trabalhadores com uniformes diferentes. E no setor privado não se sabe o que é possível terceirizar, se é atividade fim em alguma modalidade ou apenas a atividade meio”.

Renan Calheiros concordou e disse que é fundamental “estabilizar as relações da terceirização existentes no Brasil”.

Mobilização geral dia 31 de março contra a precarização

Se o PLC 30/2015 for aprovado, todos os trabalhadores serão substituídos por empresas de prestação de serviços, PJs, cooperativas, MEIs. Será o fim da CLT, de férias, 13º salário. Sem contar com o ataque à capacidade de organização política da classe trabalhadora, seja nos sindicatos, seja no local de trabalho.

“É preciso colocar o povo na rua! Por isso conclamamos todos e todas a participarem da grande mobilização nacional do dia 31 de março com representantes da sociedade civil, movimentos populares e centrais sindicais para o ato organizado pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular contra a retirada de direitos impostas aos trabalhadores pelo Congresso Nacional, contra a reforma da Previdência, Não ao Ajuste Fiscal, os Cortes nos Investimentos Sociais, contra a entrega do pré-sal e pela saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)!”, reforça Edson Carneiro Índio, Secretário -Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.