Fiscalização aplicou mais de 15 autos de infração e multas por descumprimento de termo de ajuste de conduta

Salvador –  Falta de locais adequados para alimentação, de equipamentos de proteção individual e indícios de controle de ponto irregular foram algumas das irregularidades trabalhistas flagradas pela operação conjunta realizada no extremo sul da Bahia na semana passada em fazendas da Agro Unione e da Usina Santa Maria.

Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Governo do Estado, além, da Polícia Rodoviária Federal, participaram da ação, que percorreu fazendas de corte de cana nos municípios de Ibirapuã, Medeiros Neto e Lajedão. Assim que forem concluídos os trabalhos de análise de documentos, deverão ser aplicados mais de 15 autos de infração e cobradas multas por descumprimento de termo de ajuste de conduta de duas grandes empresas do setor.

Os fiscais percorreram, durante três dias, diversas frentes de trabalho localizadas na região, que tem na produção de cana-de-açúcar uma de suas principais atividades econômicas. O período de colheita da cana, que se iniciou em abril e deve seguir até o fim deste mês de novembro, é o mais propício a irregularidades trabalhistas. “Temos realizado inspeções em empresas do setor de açúcar e álcool ao longo dos últimos anos e sempre nos preocupa muito a condição de trabalho dos cortadores, por ser uma atividade temporária e extremamente pesada”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que coordenou a operação.

Antes de seguir para a região, ele reuniu alguns documentos, dentre os quais um termo de ajuste de conduta de 2009 assinado por todas as empresas do setor que atuam no extremo sul. Nela, há condições mínimas estabelecidas para a contratação dos cortadores.

Com base nas informações colhidas durante a inspeção e a partir também da análise dos documentos apresentados pela Agro Unione e pela Usina Santa Maria, o Ministério do Trabalho vai emitir cerca de 15 autos de infração para cada uma das empresas. Essas irregularidades também serão usadas pelo MPT para cobrar multas previstas no TAC para cada descumprimento. O valor total dessas multas deve girar em torno de R$150 mil para cada uma das empresas fiscalizadas. A auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros informou que “foram encontradas irregularidades trabalhistas nas frentes de trabalho, referentes a instalação sanitária e higiene quando da realização das refeições para os cortadores de cana”.

Ela, no entanto, salientou a situação de vulnerabilidade de trabalhadores que não estão cobertos pelo TAC. São aqueles que fazem a catação de restos de cana não recolhidos pelas máquinas após o corte, os chamados bituqueiros. “São trabalhadores que estão expostos ao sol, à chuva e têm jornadas maiores do que os cortadores, mas que não recebem refeição das fazendas, não têm onde acondicionar os alimentos que trazem de casa”. Pensando na situação desses trabalhadores, a maioria mulheres, que saem diariamente de municípios vizinhos às fazendas para trabalhar, o MPT vai propor um aditivo ao termo de ajuste de conduta prevendo condições mínimas para a contratação.

Outra preocupação dos integrantes da operação é quanto ao controle da saúde dos cortadores de cana e bituqueiros. “Essa é uma atividade muito danosa à saúde, por expor essas pessoas à fuligem (a cana é queimada antes do corte para facilitar o acesso dos trabalhadores), e por exigir grande esforço físico. Além disso, são trabalhadores temporários, contratados apenas pelo período da safra. Se adoecem, não são mais contratados. Por isso, a avaliação de saúde ante e depois do trabalho é fundamental”, atesta Admar Fontes Júnior assessor da Secretaria de Justiça do Estado, que também acompanhou a operação.

Apesar das irregularidades encontradas, o procurador Ilan Fonseca vê algo de positivo no resultado dessa operação. “Estamos fiscalizando essa atividade ao longo dos anos e já encontramos situações que configuravam trabalho análogo ao de escravos em fazendas da região. A fiscalização intensa já tem pelo menos garantido uma melhoria das condições de alojamento e de fornecimento de refeições, que ainda não é a ideal, mas já está melhor do que a que encontramos em anos anteriores”, analisou. A operação teve início na segunda-feira (30/11) e se encerrou na quarta-feira (1º/11) percorrendo ainda outras fazendas da região. Participaram oito policiais rodoviários, dois auditores do trabalho, além de Ilan Fonseca e Admar Júnior.

Fonte: MPT

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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