INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Os governos do Pará e de Goiás têm um projeto claro de ataque à educação pública por meio de parcerias público-privadas (PPPs) ou organizações sociais (OSs).

O Pará, por exemplo, já teve uma primeira experiência em terceirizar a educação à iniciativa privada ao contratar escolas particulares para ministrar aulas de reforço a alunos de 5° e 9° anos do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio.

O processo licitatório, iniciado este ano, obedeceu regras estipuladas no contrato de empréstimo como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O gasto com a iniciativa foi de quase R$ 11 milhões.

O governador do Pará Simão Jatene (PSDB) já deu o aval para a implementação de um modelo de gestão educacional do tipo Escolas Charter, em contrato a ser assinado com o IFC (Corporação Financeira Banco Mundial).

Como é o modelo de Escolas Charter

Uma empresa qualquer, apresenta um projeto, dentro de regras pré-estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para administrar uma ou mais escolas públicas, no caso do Pará, a previsão é de 50 escolas, bem como a secretaria de educação da área que a abrange.

É assinado um contrato onde cláusulas deixam claras as propostas pedagógicas, a empresa assume metas que deverão ser atingidas e o governo entra com o pagamento.

“A aplicação de medidas privatizantes com a desculpa de que o aparelho do Estado é ineficiente e exige muitos investimentos e despesas aos cofres públicos tem sido a principal política dos governantes. Para ajudar o capital a manter seus lucros vão transferir dinheiro do setor público para o setor privado via financiamento direto e privatização dos serviços verpúblicos”, enfatiza Mônica Brito, Secretária de Combate às Opressões da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp).

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também estuda adotar o modelo de Escolas Charter. Ele já disse, em entrevistas, que depois da Saúde, no qual em 2011 as principais unidades hospitalares foram repassadas para a administração das OSs, a Educação será a próxima área a ser submetida ao novo modo administrativo.

Plano Nacional de Educação é conivente

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado 2011-2020, infelizmente legitima essa política que orienta a contabilização dos custos com as matrículas incluindo as parcerias público-privadas na meta 20, que trata do financiamento da educação, respaldando investimento público no setor privado.

Essa política prevê que, caso o governo invista 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o final da década, somando essas parcerias, a educação pública só poderá contar com investimento equivalente a 8%, montante insuficiente para o cumprimento das demandas do PNE. Isso sem falar na limitação ao estímulo do PNE às políticas de remuneração dos professores.