Assembleia da rede estadual aprova greve e param dia 14 de setembro!

A assembleia geral da rede estadual de ensino, que ocorreu na manhã de 01, na E. E. Cordeiro de Farias, avaliou o andamento da Campanha Salarial 2017 e deliberou pela deflagração da greve a partir do dia 14.09, definindo deste modo sua agenda para o período e demais desdobramentos de construção e organização do movimento paredista.

Após os informes gerais, a coordenação do SINTEPP esclareceu à base sobre as ações em resposta à política que o governador Jatene (PSDB) aplica na educação pública, que inclui o atraso e suspensão das reformas das escolas, submetendo trabalhadores e estudantes à condições de ensino degradantes; os erros na lotação e a violência dentro e no entorno das unidades escolares.

A Assessoria Jurídica (Asjur) do Sindicato repassou informes sobre o andamento dos processos do piso/2016, onde o governo do Estado, através da PGE, além de evidentemente estar utilizando-se de instrumentos jurídicos para o travamento da ação após impetrar no TJ-PA em 18/08, o embargo do embargo, ainda está sustentando a desfaçatez de segurar os autos do processo obrigando nossa Asjur a requerer junto a desembargadora responsável sua imediata devolução.

A Asjur explicou também sobre o andamento da Ação Civil Pública que requer o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme prevê a LDB. Como na audiência do dia 28.08, a SEDUC sequer compareceu, já que não existem mais pudores para disfarçar o descompromisso da gestão tucana com a educação pública, o juiz responsável informou que há possibilidades da finalização do processo ainda em setembro, o que foi avaliado como uma vitória, visto a morosidade para o julgamento de outras demandas de interesse público.

No que tange a greve, a Asjur esclareceu que assim como em outras ocasiões existe a possibilidade de desconto dos dias parados, prática recorrente do governo para tentar intimidar e enfraquecer o movimento.

A denúncia da violência nas escolas, com a exemplificação de recorrentes assaltos nas unidades educacionais da região metropolitana e interior, também foi pautada, bem como a irregularidade na frequência das rondas escolares, outrora prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Na assembleia também se fez homenagem e referência ao professor Paulo Henrique Sousa, assassinado na semana passada no município de Igarapé-Açu e a todas as pessoas que perderam suas vidas lutando contra a corrupção dos governos.

Durante o debate, os temas mais comuns das intervenções passaram pelas péssimas condições de trabalho e a implementação de projetos que desconstroem a educação pública ao ponto de estimular a comunidade escolar a desistir do processo pedagógico. Neste sentido, a categoria está dispondo-se a enfrentar a política neoliberal de Jatene, por entender que neste momento este é o único recurso que resta como instrumento de luta direta.

O congelamento do vencimento básico, somado à redução salarial, que atravessa o segundo ano consecutivo segue os passos da política nacional do governo ilegítimo de Temer que está retirando direitos básicos da classe trabalhadora e afrontando democracia do país.

Ao término dos debates, a categoria em votação massiva, aprovou a deflagração da greve, a partir do dia 14 de setembro, com a realização de Ato Público na SEDUC.

Entre as principais reivindicações da categoria estão:

• Cumprimento imediato da Lei nacional do PSPN;
• Unificação do PCCR
• Correção nas lotações de funcionários de escola;
• Reorganização do calendário letivo em 200 dias, em cumprimento a LDB;
• Reforma das escolas;
• Garantia de segurança pública à comunidade escolar.

CONSTRUA A GREVE NA SUA ESCOLA!

Fonte: Sintepp

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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