Nós da Intersindical viemos expressar todo apoio à greve dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que iniciou às 0 horas do dia 31 de maio 2023, e repúdio às práticas antissindicais cometidas contra o movimento paredista.

Os trabalhadores do serviço público de Florianópolis estão sendo severamente criminalizados por defender seus direitos. Em greve desde o dia 31/5, eles não estão sendo recebidos para negociação com o governo Topázio Neto, que, numa escalada autoritária dirigida ao sindicato da categoria, ameaça demitir, multar e prender.

A greve dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis é por concurso público e contra a terceirização através de organizações sociais, um modelo de gestão que acumula denúncias de fraudes e precarização de salários e direitos dos trabalhadores e do atendimento à população por todo o país.

Ela também é por valorização dos trabalhadores e pelo pagamento de pisos e carreiras (magistério, enfermagem e quadro civil), que já estão em lei, mas são descumpridos pela PMF.

Por fim, a greve também faz a defesa da previdência e de condições de trabalho dignas.

Em respeito ao direito constitucional a greve e ao direito da população a um serviço público de qualidade, exigimos do governo Topázio Neto uma mesa de negociação imediatamente para que as pautas da categoria possam ser tratadas e que todas as ameaças e tentativas de punição sejam retiradas.

Abaixo a nota oficial do Sintrasem.

O pedido feito pelo prefeito Topázio Neto (PSD) é extremamente autoritário e remonta aos tempos da ditadura militar. Os servidores públicos municipais de Florianópolis, representados pelo SINTRASEM, estão em mobilização pela pauta de data-base e deflagraram greve no dia 30 de maio porque a prefeitura se recusa a responder as demandas da categoria e ainda anuncia Organizações Sociais (OS) para as UPAs da cidade, como início de um processo de terceirização do serviço público.

A pauta da categoria contempla itens da carreira dos servidores do magistério, achatada desde ano passado, e do quadro civil, cujo plano de carreira foi aprovado em 2015 e até o momento não foi cumprido na integralidade. Além dos planos de carreira, a convocação de aprovados em concurso para completar equipes de saúde, foram alvo de acordos e decisão judicial em 2022 e seguem sem aplicação por parte da prefeitura.

Apesar dos seguidos desrespeitos às decisões e acordos, o judiciário catarinense não tomou nenhuma medida contra a prefeitura, mas atendeu prontamente os pedidos de ilegalidade e criminalização dos trabalhadores. A destituição dos diretores do SINTRASEM, por hora não foi aceita, mas foi determinado pelo TJSC uma multa diária de 200 mil reais para a entidade e para os diretores do sindicato. Além disso, a prefeitura instaurou nesse sábado uma comissão para abertura de Processos Administrativos contra os trabalhadores em greve.

A prefeitura tem caixa para atender as reivindicações da categoria. O município bate recordes de arrecadação e seu orçamento cresce muito acima do gasto com pessoal, mesmo assim, Topázio se nega a apresentar os dados e dialogar. Na última semana o prefeito deveria, por força de lei, apresentar os resultados do primeiro quadrimestre em audiência pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis, mas cancelou a audiência sonegando informações sem prestar contas aos vereadores e à cidade.

Negocia Topázio!
Todo apoio à luta do SINTRASEM!
Lutar não é crime!

Participe da campanha de solidariedade:
MODELO DE MOÇÃO: SOLIDARIEDADE E APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES DA PMF

Ao Senhor Prefeito Topázio Neto;
Ao Ministério Público de Santa Catarina;
A Senhor Promotor de Justiça Daniel Paladino;
Ao Excelentíssimo Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz.

C/C Sintrasem.