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INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Está para ser colocado em votação a qualquer momento no Senado o Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita em regime de urgência e que pode transferir para as multinacionais os lucros que o povo brasileiro teria com a exploração dos recursos do pré-sal.
Em entrevista ao site Carta Maior, o especialista em petróleo e consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, denuncia o que está por trás da proposta do senador tucano.
“Com este projeto, quem perde é o povo brasileiro, a receita social do país, a educação e a saúde. Quem ganha são as multinacionais que irão se apropriar dessa renda que o estado perde, e ainda com alto risco operacional”, afirma Lima.
Pela legislação atual, 50% dos lucros do pré-sal operados pela Petrobras seriam destinados ao financiamento da saúde e da educação. Só que a proposta de Serra libera a estatal da função de operadora única do pré-sal, desobriga a participação mínima de 30% dos blocos licitados, e acaba com a transferência desses recursos para o Estado brasileiro.
De acordo com o consultor, o regime de partilha aprovado para a exploração do pré-sal já é muito ruim, porque implica em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas.
O consultor avalia que, com a estatal brasileira como operadora, pelo menos uma boa parte dos lucros fica com o Estado brasileiro, inclusive no fundo Social que destina 50% da sua receita à saúde e educação.
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