Enquanto diversos países no mundo iniciam o processo de imunização contra a Covid-19 ou caminham a passos largos para garantir isso as suas populações, o Brasil permanece refém de um governo negacionista e avesso a ciência, que não garante ao povo o direito ao isolamento social e a testagem em massa.
O Ministro da Saúde e o próprio Ministério se submetem aos desmandos de Bolsonaro e chegam a 9 meses da pandemia sem uma política definida para enfrentamento da doença, condenando nosso povo a própria sorte! O Sistema Único de Saúde tem investimentos pífios e nitidamente insuficientes para dar conta da demanda que chega pelas portas das unidades de saúde todos os dias.
Antes da pandemia, a realidade já era bastante dura, e agora isso se evidenciou. A contaminação por Covid-19 tem aumentado ao passo que o isolamento social diminui. Sem garantia de renda à população, a maioria dos brasileiros e brasileiras não tem direito ao isolamento garantido. A falta de insumos que possam garantir produção de equipamentos, medicamentos e vacina vem sendo denunciadas todos os dias pelo país a fora, sem que os problemas sejam solucionados. O desmonte da estrutura pública de laboratórios e da indústria farmacêutica nos leva a ter que importar mais de 95% de todos os insumos necessários para produção de medicamentos em geral no Brasil. Do mesmo modo, o Brasil não produz luvas, máscaras, seringas, etc suficientes para seu consumo, sendo dependente das importações.
1. Fechamento de atividades não essenciais, incluindo festas e praias ou qualquer outra forma de aglomeração, com garantia de manutenção da renda aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nestas atividades, como medida de evitar o contágio;
2. Manutenção do Auxílio Emergencial enquanto durar a pandemia, garantido condições de sobrevivência a população;
3. Ampliação imediata do financiamento do SUS para garantir melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais de saúde;
4. Fortalecimento dos Conselhos de Saúde garantindo que suas deliberações sejam cumpridas pelos governos, como previsto na lei do SUS. Os conselhos são espaços que permitem a participação paritária de representantes da gestão, de trabalhadores e trabalhadoras e de usuários e usuários do SUS e podem deliberar sobre as políticas a serem construídas ou rever políticas já implantadas;
5. Autonomia da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É inadmissível que o governo Bolsonaro intervenha na ANVISA e no SUS e utilize de crivos políticos para definir o acesso da população brasileira a vacinação.
6. Investimento massivo nos laboratórios públicos garantindo transferência de tecnologia e produção de vacinas com disponibilização imediata a população;
7. Fortalecimento do PNI – Programa Nacional de Imunizações, que é referência em todo o mundo e responsável pelo controle das epidemias de sarampo, difteria, poliomielite, tétano, etc. Ao mesmo tempo, combater as pautas anti-vacina que condenam nosso povo ao retorno de doenças controladas há muitos anos;
8. Revogação de EC 95 que congelou os investimentos sociais por 20 anos no Brasil é uma das responsáveis pelo aprofundamento do desfinanciamento dos serviços de saúde.
Direção Nacional da INTERSINDICAL
Dezembro de 2020
