RESOLUÇÃO 4
3° CONGRESSO DA INTERSINDICAL

REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO! POR UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM 2023!

1. A reforma do Ensino Médio do governo golpista de Michel Temer,  implantada em 2022 pelo governo da extrema-direita de Bolsonaro, é um brutal ataque à Educação Pública da escola  à universidade. Essa “reforma” do ensino médio trouxe como consequências a sobrecarga e desvio da habilitação dos professores e o empobrecimento do conhecimento dos estudantes. Além disso, com a obrigatoriedade de apenas três disciplinas, português, matemática e inglês, a formação dos estudantes fica prejudicada, o pensamento crítico perseguido e a noção de mundo empobrecida. Não há justificativa na retirada de disciplinas como filosofia, sociologia, química e biologia da grade curricular do ensino médio. 

2. Esse NEM – “Novo Ensino Médio” traz aos estudantes uma formação precária com cursos de curta duração e aulas por videoconferência, o que é um absurdo no cenário atual, pois a experiência com o ensino remoto emergencial durante a pandemia de covid-19 demonstrou a imensa exclusão digital da maioria da população brasileira, além de dificultar a troca entre professores e estudantes. Além de, na prática,  acabar com as COTAS na Universidade.

3. A comunidade escolar, formada basicamente por mães e pais trabalhadores, os estudantes,  os professores e funcionários de escolas e universidades não foram consultados no momento de criação da lei, demonstrando que é uma reforma antidemocrática. É preciso revogá-la e construir um projeto de educação que garanta o processo de democratização, acesso e permanência, qualidade e informação para nossa juventude.

4. A partir da manifestações de especialistas em educação e ciências sociais, da divulgação de estudos nacionais e internacionais, constatamos que a reforma implantada pelo golpismo é orientação do Banco Mundial para os países periféricos e dependentes; ela é parte das políticas elaboradas em Davos pelos países ricos, por grandes  corporações, pelos bilionários do planeta. 

5. Por estas e muitas outras razões que afetam estudantes, filhas e filhos da classe  trabalhadora, dos pobres, em benefício dos ricos, das Fundações como Lemann, Itaú,  Vale, Bradesco, Roberto Marinho, etc.  que estão abocanhando os bilionários recursos públicos da Educação. Assim como, a demissão de professores excedentes ou a imposição que os mesmos assumam mais de meia dúzia (até sete) disciplinas, a partir da mudança da matriz curricular. Está claro e comprovado que é um modelo de ensino médio desastroso para estudantes e professores e vai na contramão da concepção de Paulo Freire de Educação Emancipadora. 

6. Por isso, a Intersindical se soma à mobilização  e campanha pela REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO. 

7. O conhecimento é resultado de um processo coletivo, se reivindicamos o legado de Paulo Freire,  precisamos assumir a defesa de que professores, estudantes, a comunidade escolar e acadêmica,  as organizações sociais e populares  sejam ouvidas, pela realização de UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, ainda em 2023, desde as escolas, as universidades, os municípios,  os estados, até  Brasília. Para debater a Educação Pública que serve à Classe Trabalhadora e a um projeto de País Soberano, com menos desigualdade.

8. Podemos iniciar impulsionando o  ABAIXO-ASSINADO PELA REVOGAÇÃO DA “REFORMA ” DO ENSINO MÉDIO*, iniciativa do Deputado Glauber Braga/RJ que se espalhou pelo país. E criando COMITÊS DE MOBILIZAÇÃO PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO, em cada local de estudo, trabalho e moradia.

REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO!
FORA FUNDAÇÕES PRIVADAS DO MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO!
POR UMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA,  EM 2023!

São Paulo, 12 de março de 2023

3° Congresso Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora