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• Sammer Siman*

A votação da assim chamada reforma trabalhista que se inicia agora no Senado deverá ser um marco inaugural da Guerra social no Brasil. Ao contrário do que tem anunciado a imprensa, não se trata de uma reforma para “gerar empregos”, mas sim uma agressão definitiva à CLT, que consolidou conquistas civilizatórias no Brasil, a exemplo de férias, 13 salário e horário de alimentação.

O cinismo da classe política e dos jornais chegou a tal ponto que eles dizem que a reforma “não retira direitos”. Em nenhuma das chamadas do Jornal Nacional ou do Jornal da Globo se explica o real: O projeto de lei em pauta altera mais de 100 pontos da CLT e viola pelo menos 11 garantias constitucionais, como denunciou o Ministério Público do Trabalho em parecer recente.

A declaração de Guerra não se trata de “bravata de sindicalista”. Mesmo por que ficou evidente que o movimento sindical fraquejou no último dia 30 de junho ao não levar às últimas consequências a Greve Geral inicialmente anunciada e ter com isso desmobilizado o impulso da Greve que parou diretamente pelo menos 40 milhões de trabalhadores brasileiros no dia 28 de abril, bem como da caravana que levou mais de 100 mil trabalhadores à Brasília no dia 24 de maio. 

A Guerra Social se abrirá quando milhares de trabalhadores descobrirem que foram enganados ao começarem a perder seus empregos diuturnamente para virar um “PJ” sem direitos à férias e 13 salário, ou para ser recontratado como um terceirizado, ou ser contratado por jornada “intermitente” e não ter mais garantia de horário de trabalho e, portanto, de salário…ou mesmo para não serem mais contratados de forma alguma e ficarem na dramática fila do desemprego. 

A decisão está nas mãos dos Senadores. O ideal seria adiar essa votação num momento em que o presidente da República está prestes a cair por corrupção, mas o mínimo que se espera é que o Senado cumpra seu papel de casa revisora e aprove emendas que retire aspectos inconstitucionais da proposta e impeça absurdos como a autorização de mulheres grávidas trabalharem em ambiente periculosos, até mesmo para que a proposta possa retornar à câmara e haver um maior diálogo social em torno dela.

A propósito, melhorias na lei são sempre bem vindas, de fato existem pontos na legislação que devem ser enfrentados (a exemplo do uso abusivo da Justiça do Trabalho por um mercado de advogados do trabalho que se formou nas últimas décadas), mas não é isso que o texto da lei até então se propõe a combater, se mantido como está veremos a destruição das proteções do trabalho, a legalização do “bico” e uma completa insegurança jurídica que vai se generalizar nas relações entre empregadores e empregados. 

A pressão nos Senadores deve ser total, mas que eles estejam cientes que o que está em jogo é o mínimo de estabilidade social num país que já conta com 15 milhões de desempregados e que só terá uma real saída para a crise com uma ação política decidida que retome o investimento público e uma agenda positiva para o país.

*Sammer Siman é economista, membro das Brigadas Populares e dirigente nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Foto: Nelson Ezídio (manifestação da Frente Povo Sem Medo em frente ao prédio da FIESP)

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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