O Seminário em Defesa do Direito à Aposentadoria para Todos, promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar) em Brasília, na última sexta-feira (27), contou com a presença de centrais sindicais, dentre elas, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, e de outras entidades representativas, como o Sindibancários/ES.
“Todas as exposições forneceram elementos e nos armaram para organizar os bancários e bancárias e derrotar esta PEC 267 – que trata do desmonte da Previdência. Não há outra saída, só a luta nos garante”, afirma Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES e militante da Intersindical.
O evento expôs a falácia de que nossa previdência está falida e reforçou a importância da previdência pública como um mecanismo de proteção social e não como um produto de capitalização.
“O argumento de déficit da Previdência Social não se sustenta. O modelo de seguridade social adotado no país, consagrado pela Constituição de 1988, está baseado em três pilares: contribuição dos empregadores e contribuição dos trabalhadores e contribuição do Estado. A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos”, explicou Antonio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.
A nova norma proposta pelo governo Temer desmonta a proteção social no país ao criar condições para benefícios inferiores ao salário mínimo e impedirá viúvas e viúvos de acumularem benefício próprio e pensão. Além de pôr fim à aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, igualar homens e mulheres, rurais e trabalhadores da cidade.
Ameaça aos fundos de pensão
Também foram discutidas as ameaças aos participantes de fundos de pensão, dentre elas o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos trabalhadores nas entidades para fiscalizar e participar da gestão do patrimônio.
O projeto altera a Lei Complementar n.º 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduzindo em um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
“Não podemos permitir a transferência para o mercado de vagas retiradas dos trabalhadores. Trata-se de um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar”, disse Antônio Braulio.
