Após Jair Bolsonaro (PSL) e Rodrigo Maia (DEM) instalarem balcão de negócios com emendas parlamentares para aprovar deforma da previdência, a PEC 06 chega ao Senado Federal. Em tempo recorde, já foram instalados os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, segundo a Constituição, deveria averiguar a constitucionalidade das matérias que chegam à casa legislativa.
O relator da deforma da previdência será o Senador Tasso Jereissati (no mesmo PSDB de Samuel Moreira, Dória e agora Alexandre Frota). A CCJ é presidida pela senadora Simone Tebet, do PMDB de Temer.
Todos esses parlamentares apoiam as mudanças que vão acabar com o direito do povo à aposentadoria, vai cortar em 60% a pensão das viúvas e viúvos, cortar o abono para os trabalhadores que ganham de R$ 1360 a R$ 2 mil e aumentar, sobremaneira, os anos de contribuição para mulheres e homens terem direito a aposentadoria. PSL, DEM, PSDB, PMDB e demais partidos dos picaretas prometem votar o mesmo texto da Câmara, sem fazer nenhuma alteração.
É como se o Senado tivesse se transformado em carimbador da Câmara. Muitos já questionam: se é pro senado chancelar tudo o que vem da Câmara, para que serve essa casa legislativa?
Para a Intersindical, é necessário que a sociedade brasileira abra os olhos para o que está acontecendo no Congresso Nacional e aja rapidamente para impedir tamanhos retrocessos sociais. Nossa Central levará sua mensagem aos senadores na próxima quarta-feira, dia 21, às 14h, em audiência na CCJ do Senado.
Como o próprio nome já diz, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar profundamente todas as matérias a fim de averiguar se ferem ou não a Constituição brasileira. Se isso for feito em relação ao texto da deforma da previdência, a matéria tem de ser arquivada já na CCJ.
“Vamos dizer aos senadores como essa deforma prejudica o povo, principalmente os mais pobres. E vamos demonstrar como a deforma agride diversos princípios da Constituição de 1988, como o princípio da dignidade humana e da valorização social do trabalho, além de violar o princípio do não retrocesso social, que vai atingir milhões de pais, mães e avós de famílias que não terão nem aposentadoria nem emprego, já que poucas pessoas com mais de 50 anos conseguem emprego formal neste país”, afirma Edson Carneiro, o Índio, Secretário Geral da Intersindical. Índio falará na CCJ com transmissão ao vivo pela TV Senado e pela página da Intersindical no Facebook.
Ainda é tempo de evitar essa tragédia para o povo brasileiro, que vai afetar profundamente a vida de milhões de pessoas. Ao reduzir drasticamente o poder de compra das famílias, a consequência será sentida também pelo comércio, que vai perder milhões de consumidores de seus produtos. A deforma vai levar a quebradeira das empresas, ao fechamento do comércio e das pequenas e médias indústrias, à paralisia ainda maior da economia e ao aumento brutal do desemprego.
Texto: Edson Índio
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