Servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio realizam na tarde desta quarta-feira (9), às 14h, mais um protesto contra as medidas nefastas anunciadas pelo governador Luiz Antonio Pezão. Ontem (8), eles conseguiram ocupar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e conquistaram na justiça uma liminar suspendendo as discussões sobre o aumento em 30% da contribuição previdenciária para servidores e aposentados do Rio.

Marisa Gonzaga da Silva, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-Rio) e representante da Intersindical Central da Classe Trabalhadora no Rio, diz que a mobilização está forte e se expandindo pela sociedade. “Se a gente não acordar, tá morto”, define a companheira.

“Estamos fazendo um trabalho para mostrar à população que esta é uma luta de todos, não apenas de reflexo direto sobre categorias como professores, bombeiros, policiais, e o funcionalismo estadual geral, nem apenas pelo fim do aluguel social, mas pela PEC 55, as reformas da previdência, trabalhista…estão rasgando a Constituição Federal, será que em momentos de crise a gente não tem mais direitos?”, questiona Marisa. 

O pacote lançado na semana passada pelo governador do Rio acaba com conquistas históricas dos servidores, diminui o serviço público e põe a conta da crise também sobre aposentados e pensionistas.

Ontem, Pezão foi ao Supremo Tribunal Federal e declarou na televisão que estava lá porque “lá é onde se resolve”. 

Marisa Silva lembra que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de descontar os dias de greve dos servidores fere frontalmente a Constituição. “A Constituição diz que os dias dos servidores só podem ser descontados se a greve for considerada ilegal pela Justiça. Portanto, esta decisão é uma tentativa do próprio Judiciário de desmobilizar a greve geral”, afirma.

Os servidores do Rio prometem continuar coma  pressão e parar a cidade nesta sexta-feira, dia 11, Dia da Greve Geral.

Acompanhe as principais medidas deste pacote pernicioso anunciado pelo governo do Rio:

CONTRIBUIÇÃO

Amplia para 30% os descontos nos salários de servidores e aposentados.

Ainda no âmbito da Previdência, outros poderes e órgãos autônomos deverão assumir o déficit previdenciário de seus servidores. A medida será adotada paulatinamente, sendo apropriado 20% do déficit a cada ano, a partir de 2018 e até 2022.

DIMINUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

O número de secretarias passará de 20 para 12. A Casa Civil, por exemplo, vai incorporar as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos.

O projeto prevê a extinção do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco ou desabrigadas. Os benefícios já concedidos serão extintos até junho de 2017.

Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, voltados para famílias de baixa renda, também serão extintos em janeiro de 2017.

SALÁRIO DO FUNCIONALISMO

Os reajustes salariais de servidores da segurança pública, bombeiros e auditores fiscais-negociados em 2014 e que seriam parcelados entre 2017 e 2019 – serão adiados em três anos, para 2020.

Haverá também redução de 30% nos salários do governador, seu vice, secretários, subsecretários, chefes de gabinete e presidentes e vices de estatais, autarquias e fundações.

IMPOSTOS

O governo anunciou aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seguintes produtos: fumo (de 27% para 29%), energia (para quem consome acima de 200 kW, de 29% para 31%), gasolina (de 32% para 34%), cerveja e chope (de 19% para 20%), refrigerante (de 18% para 19%) e serviços de telecomunicações (de 30% para 32%).

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Foto: Daniel Castelo Branco