“Reforma trabalhista vai gerar uberização do trabalho”, diz Moreira, assessor jurídico do Sindibancários-ES, no Seminário Reforma Trabalhista e as Implicações para a Categoria Bancária.

Bancários e bancárias estiveram reunidos nesta sexta-feira, dia 25, no primeiro dia do Seminário Reforma Trabalhista e as Implicações para a Categoria Bancária, realizado na sede do Sindicato. Na abertura, o assessor jurídico do Sindibancários, André Moreira, reforçou que a reforma trabalhista permite que as negociações coletivas, os acordos e convenções, aconteçam abaixo do mínimo legal garantido e da Constituição.

“A reforma diz que é possível negociar abaixo dessas garantias. Esse é um dos pontos fundamentais”, analisou Moreira. Ele explicou que alguns dos pontos que passam a ser negociados entre patrão e empregado, de acordo com a reforma trabalhista, estão, por exemplo, o banco de horas, a adesão ou não ao seguro desemprego, jornada de trabalho, intervalo intrajornada e plano de cargos e salários.

Ao tratar das questões que envolvem a contratação de trabalhadores, inclusive nos bancos, Moreira aponta que as mudanças estabelecidas na reforma trabalhistas significam uma uberização do trabalho. Ele compara os modelos de contratação estabelecidos na reforma em relação ao setor bancário com o sistema de trabalho do Uber.

Segundo Moreira, no modelo de contratação por pejotização, por exemplo, o trabalhador se torna uma pessoa jurídica e passa a não ter nenhum vínculo com o banco. No caso do trabalho intermitente, o empregado receberá somente quando o empregador lhe demandar algum tipo de serviço. Ele explica que, nesse caso, se o funcionário não puder comparecer ao trabalho, ainda terá que pagar uma multa pela sua ausência. Moreira explica que pelo modelo de contratação home office, o trabalhador terá que usar seus próprios instrumentos de trabalho.

“O empregador pode exigir que o funcionário tenha um computador com uma rede de qualidade para poder fazer o serviço com rapidez. Tudo isso é uma forma de uberização do trabalho, pois o motorista do Uber trabalha com seu veículo próprio, não sabe exatamente quanto vai ganhar, entrega o lucro ao patrão e ainda desgasta seu próprio carro sem saber se terá condições de comprar um novo ”, comparou Moreira.

Privatizações

Também participou do seminário o secretário geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio. Ele analisou os desmontes produzidos pela reforma trabalhista e debateu o papel do sindicato nesse processo.

“Essa reforma vem num contexto mais amplo de uma agenda que está em curso no país, que visa destinar a renda do trabalho e os recursos naturais a serviço do capital, em particular o capital financeiro”, afirmou Índio.

Ele cita como exemplos a possibilidade de privatização da Eletrobras, a exploração desenfreada do minério de ferro e a acentuada exploração dos recursos naturais, “degradando o meio ambiente, ferindo a soberania nacional, além da impossibilidade de se utilizar esses recursos de forma responsável, a serviço da melhoria de vida do país”, exemplificou.

Índio aponta a entrega da renda pública ao capital financeiro, destacando pontos como a reforma da previdência, e a PEC 55 que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais, além da manutenção elevada dos juros. Destacou, ainda, o processo acelerado de privatizações, ao frisar que, no último final de semana, o governo anunciou que 58 estatais ou empreendimentos públicos serão entregues ao capital privado.

“Um desmonte completo do serviço público. E, do lado do trabalho, é reduzir drasticamente o valor da força do trabalho e a proteção social aos diretos, para que o grande capital possa concorrer com as multinacionais, rebaixando o valor da força de trabalho. É nos colocar como uma plataforma de exportação de produtos”, avaliou Índio. Para ele, essa reforma adequa a legislação a um modelo de país enquadrado a uma economia com uma plataforma de exportação de produtos primários.

Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Clique aqui e curta nossa página no Facebook
Inscreva-se aqui em nosso canal no YouTube