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O Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora estão permanentemente na luta contra os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores e da população. São dezenas de projetos, propostas, emendas e medidas provisórias que, além de retirarem direitos e conquistas históricas, colocam cada vez mais os recursos do país a serviço de banqueiros, latifundiários e grandes grupos econômicos e retiram recursos da saúde, educação, habitação e etc.
Nos dias 12,13 e 14 de setembro/16, as diretoras Ana Miranda, Tereza Machado e Ana Castro estiveram em Brasília juntamente com outros sindicalistas e representantes de movimentos sociais de todos o país, para protestar contra a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho e os demais projetos que vão contra os interesses dos trabalhadores. É importante lembrar que parte destes projetos e ações foram iniciados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Vamos ficar atentos, mobilizados e prontos para a luta! Fora Temer!
1. (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
(PL 427/2015 – Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho
(PL 1875/2015 – Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
(PL 4193/2012 – Câmara);
7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
(PL 7341/2014 – Câmara);
8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
(PL 8294/2014 – Câmara);
9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
(PL 3785/2012 – Câmara);
10. Estabelecimento do Código de Trabalho
(PL 1463/2011 – Câmara);
11. Redução da jornada com redução de salários
(PL 5019/2009 – Câmara);
12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
(PL 6411/2013 – Câmara);
13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
(PL 6906/2013 – Câmara);
14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos
(PL 450/2015 – Câmara);
16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
17. Susta a Norma Regulamentadora 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);
18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
(PL 5140/2005 – Câmara);
19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
(PL 2409/2011 – Câmara);
20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
(PDC 1358/2013 – Câmara);
21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
(PDC 1615/2014 – Câmara);
22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
23. Estabelecimento do trabalho de curta duração
(PL 3342/2015 – Câmara);
24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
(PEC 127/2015 – Senado);
25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
(PL 3871/2015 – Câmara);
26. Reforma da execução trabalhista
(PL 3146/2015 – Câmara).
b) O petróleo é nosso?
27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
(PL 6726/2013 – Câmara);
28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão
(PL 6726/2013 – Câmara)
29. Reforma previdenciária (deverá ser enviada brevemente ao Congresso Nacional)
Idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, aumento do tempo mínimo de contribuição, fim dos regimes diferenciados para servidores e mudanças nas regras para concessão de pensões. Estas são algumas das propostas para reforma
30. Limite dos gastos públicos
(PEC 241/16 – tramitando na Câmara)
Extingue concursos, congela salários e desobriga gastos mínimos com saúde e educação. Tudo isso para garantir pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública
31. Concessões de serviços nas áreas de transporte, energia e saneamento (privatizações)
Serão financiadas com até 80% do dinheiro público (BNDES) com prazos que chegam a 30 anos. É o governo privatizando e financiando quem vai comprar os bens públicos quase a fundo perdido.
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