Superpedido de Impeachment de Bolsonaro

Fonte: Tutaméia TV

“Há neste momento, aqui em Brasília um clima de muita esperança, de determinação, um sentimento de que a gente está vivendo um momento histórico, uma virada na luta pela democracia, na luta contra o governo da extrema direita, o governo de destruição nacional. O clima é de bastante unidade, uma unidade ampla, inclusive porque esse superpedido de impeachment tem a assinatura não apenas dos partidos de oposição, dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais, mas também de parlamentares que foram eleitos na esteira do bolsonarismo”.

Palavras de Edson Carneiro Índio, presidente da Intersindical, uma das centrais sindicais que assinam a ação patrocinada também por partidos políticos, movimentos populares e parlamentares que apoiaram Bolsonaro, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Índio falou ao TUTAMÉIA diretamente do jardim em frente ao Congresso, pouco depois de o superpedido ter sido protocolado, na tarde desta quinta-feira, 30 de junho. A conversa acontece em meio aos trabalhos de preparação de ato público.  Ao fundo, passam pessoas com bandeiras; de vez em quando, dá para ouvir os gritos de Fora Bolsonaro!.

O dirigente sindical prossegue, explicando porque considera que há uma mudança no quadro político do país: “A lista de crimes que Bolsonaro já praticou é imensa; no entanto, o discurso que sustenta a base bolsonarista é o discurso de que não havia nenhuma corrupção no governo. E está demonstrado que o governo não é apenas genocida, não é apenas sabotador da ciência, não é apenas responsável por centenas de milhares de mortes, pelo desemprego, pela carestia, mas também é um governo corrupto, um governo que trata o dinheiro público para sustentar os partidos do centrão e os seus esquemas. Isso precisa ser apurado, mas nos parece que os fatos revelados até agora dão base para um processo amplo de investigação”.

Não será fácil, alerta ele: “Temos certeza de que esse processo será resolvido com o povo, com a luta política do povo. Na minha opinião, estamos chegando a um momento de virada da luta política contra a extrema direita, em defesa da democracia, para derrubar Bolsonaro. Não dá para dizer que já caiu, não se trata disso, mas se abriu um novo momento da luta política pela democracia, para resgatar o país desse projeto de destruição nacional”.

Para isso, reforça o dirigente sindical, é necessário que se faça uma ampla aliança: “O governo Jair Bolsonaro é um risco para a democracia, para todas as forças políticas do país. A gente vê como um avanço. É uma unidade num ponto fundamental. Claro que tem muita diferença no projeto econômico, no projeto de desenvolvimento do país, mas, neste momento, a luta pela democracia e, mais do que isso, a luta para o nosso país não sofra até 2022 esse processo de destruição. Então é muito importante. Todos aqueles que se dispõem a lutar para derrubar esse governo, para interromper esse mandato genocida são muito bem-vindos”.

CONHEÇA OS CRIMES DE BOLSONORO DENUCIADOS NO SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT

(Síntese da peça jurídica apresentada pelos organizadores da ação)

A denúncia resulta da articulação empreendida pelos subscritores da maior parte dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República Jair Bolsonaro. O texto desenvolvido traduz um esforço de conjugação de fatos e argumentos de índole jurídica e política, utilizados nas diversas petições ora sob a análise do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.

Na presente data, já foram protocolizados 122 (cento e vinte e duas) denúncias da prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados, conforme levantamento pormenorizado feito pela agência de jornalismo investigativo Pública. Destes, consta que seis pedidos foram arquivados, restando a serem apreciados em sua admissibilidade o quantitativo de 116 (cento e dezesseis) pleitos de abertura de processo de impeachment em face do atual ocupante da presidência da República.

A petição expõe organizadamente a tipificação dos respectivos delitos. As condutas do presidente da República descritas na peça configuram de modo inequívoco o seu enquadramento no figurino de 24 (vinte e quatro) tipos legais descritos na Lei nº 1.079/1950, alguns de modo reiterado. Excetuando-se os tipos penais do item 24, que tratam de questão recente, referente à vacina Covaxin, os demais constam das peças anteriormente apresentadas.

LISTA DE CRIMES CITADOS NO PEDIDO:

1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações
2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política
20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
21. Crime de apologia à tortura. Ato: ataques aos mortos e feridos pela ditadura militar.
22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
23. Crimes contra a saúde pública. Atos: propaganda de medicamentos sabidamente ineficaz e propaganda de “kit Covid”, negativa em obter vacinas, ações contra isolamento social paracombate a Covid-19.
24. Crime de prevaricação. Ato teve ciência da corrupção e não denunciou; e de denunciação caluniosa ao representar injustamente contra servidor público nos eventos da covaxin.
25. Além dos crimes comuns, os fatos relatados nesta denúncia demonstram o cometimento, pelo presidente da República, dos crimes de responsabilidade previstos no art. 5º, incisos 3, 7 e 11;art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7; art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9; no art. 8º, incisos 7 e 8; e no art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7; art. 11, inciso 5; art. 12, incisos 1 e 2, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (conhecida como Lei do Impeachment)