Após decisão de Juíza do Trabalho do Rio de Janeiro nesta terça-feira (05/06) é suspensa a venda de cinco distribuidoras da Eletrobras localizada no Norte e Nordeste do país.

A Juíza do Trabalho do Rio de Janeiro, Raquel de Oliveira Maciel, deu provimento à ação judicial movida pelos sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras de energia da Eletrobras e suspendeu o processo de privatização até que seja apresentada um laudo sobre os impactos das vendas das empresas nos seus contratos de trabalho com 11.405 funcionários, entre contratados diretos e terceirizados.

O decisão da Juíza suspende o leilão de 5 das 6 empresas distribuidoras que haviam sido autorizadas, por meio da aprovação do edital de privatização emitido pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A suspensão envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A juíza determinou o prazo de 90 dias para que a direção da Eletrobras apresente um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho dos funcionários das empresas ameaçadas de privatização. E ainda fixa a multa de 1 milhão de reais em caso de descumprimento.

A decisão da juíza do trabalho se embasa no histórico das privatizações ocorridas anteriormente no país, que criaram impactos profundos na situação laboral dos seus funcionários. Redução do quadro de funcionários e dos salários, retirada e desrespeito aos direitos adquiridos,  precarização das condições de trabalho são algumas das consequências diretas observadas em empresas privatizadas.

Segundo a decisão da juíza, “O que se busca agora, é um estudo sobre os impactos da privatização das requerentes nos contratos de trabalho, levando em consideração formas de proteção ao emprego e regras para a ocorrência de demissões, viabilizando o reaproveitamento e a qualificação dos empregados no caso de mudanças tecnológicas e organizacionais”.

A gestão da Eletrobras, sob a orientação de Temer, tem investido no desmonte do sistema de distribuição de energia, que além de significar um ataque à soberania nacional, desconsidera os impactos sobre os trabalhadores e os consumidores. Privatizar significa colocar a empresa a serviço do interesses financeiros de seus acionistas; significa portanto, menos direitos para os trabalhadores e energia mais cara para os consumidores.

A decisão judicial contra a privatização é mais um grande balde de água fria nas intenções do governo, mas não o único. O arquivamento da Medida Provisória 814 que tramitava na Câmara dos Deputados também não agradou o governo e os agentes do mercado. A MP pretendia “aliviar” os possíveis compradores das empresas dos passivos das mesmas. Ou seja, o governo iria assumir os passivos e, vender, por um valor irrisório, as empresas devidamente recuperadas.

A reação dos agentes da bolsa de valores não demoraram a serem notadas. As ações da Eletrobras caíram 8%, um sinal claro do grande capital, que pretende impor a privatização por meio da chantagem no mercado de ações.

A suspensão da privatização ainda não é definitiva, a diretoria da empresa e Temer (o Ilegítimo) deverão recorrer da decisão. Então, o estado de alerta ainda permanece, mesmo com a vitória conquistada no dia de hoje. A Campanha em Defesa das Empresas Públicas segue em pleno vapor, outras empresas estatais, de vários setores ainda continuam sob risco de privatização, portanto, a unidade de ação de todas centrais sindicais comprometidas com a soberania nacional e a classe trabalhadora permanece a melhor estratégia frente os interesses do grande capital.

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