• Vanessa Gravino*

O patriarcado e o racismo são estruturais e estruturantes na construção do Brasil. No processo de colonização (homens e) mulheres africanas foram arrancadas de suas terras e trazidas à força para a América pelos europeus. Essas mulheres cumpriram múltiplos papeis para a formação da nação brasileira. Foram trazidas na condição de propriedade dos colonizadores, de força de trabalho, eram exploradas sexualmente. Ao mesmo tempo em que passaram por tanto sofrimento, foram fundamentais para a formação da diversidade de nossa cultura e identidade(s).

Este contexto de dominação, violência e exploração pelo qual passaram as africanas e suas descendentes tem continuidades em nossa história e em nosso cotidiano. A ideia de democracia racial existente no Brasil não é verdadeira! As relações raciais, ainda hoje dominantes, foram construídas naquela sociedade de base escravocrata, onde negros e, especialmente, mulheres negras, foram (e são) mantidas sob sujeição dos brancos.

Esta herança se mantém nas relações do dia-a-dia, o que inclui as relações trabalhistas. Para piorar esta situação, está tramitando no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, mais conhecido como PL 4330, que regulamenta as terceirizações. O projeto, que já passou pelo Congresso Nacional, aprova a terceirização de atividades meio e atividades fins. Um retrocesso nas conquistas trabalhistas, pois contribuirá com o aumento da precarização das relações de trabalho e das jornadas de trabalho (trabalhadoras terceirizadas tem jornadas diárias de 4h a mais do que as contratadas), diminuição de contratações e redução de salários.

Além de toda precarização nas condições de trabalho, no caso das mulheres e, principalmente, das mulheres negras, as terceirizações consolidam um “lugar” socialmente estabelecido. São as mulheres negras que compõem a camada mais pobre e vulnerável da população brasileira. Pensemos o que significa o aumento da jornada para quem é a única responsável pelo cuidado com as crianças e pelo trabalho doméstico (não remunerado). Qual seria o impacto das terceirizações na vida de quem o salário é 28% menor do que de homens que desempenham a mesma função?

A aprovação do PL 4330 contribuirá para que o sistema de exploração-dominação sexista e racista, combinados com o capitalismo, mantenha as mulheres num lugar subalterno, dependente e coisificado. Dessa forma, a precarização do trabalho contribui com o capital que vai explorar, ainda mais e de múltiplas formas, a força de trabalho feminina.

Essa consolidação de maneira mais aprofundada do lugar de subalterna na sociedade, contribui com o aumento da violência contra as mulheres. Neste contexto, os homens da classe trabalhadora funcionam como mediadores da exploração e dominação das mulheres de sua mesma classe, o que facilita a ação dos capitalistas e dos defensores deste ideal.

Assim, as terceirizações, para além de romper com as conquistas de trabalhadoras e trabalhadores ao longo de nossa história, contribuirá com o aprofundamento da tríade de exploração-dominação: capitalismo-sexismo/patriarcado-racismo. É necessário, portanto, barrarmos o PL 4330 para não retrocedermos na construção de uma sociedade livre de opressores e de oprimidos!

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*Vanessa Gravino é dirigente da INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora, compõe o coletivo feminista “Estas Mulheres Trabalhadoras da Intersindical” e o Coletivo Na Escola e na Luta da Apeoesp.