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INTRODUÇÃO
1. Com os corações da nossa aguerrida militância pulsando de esperança, com “os pés no chão” e a consciência da conjuntura complexa em que vivemos, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora se reúne para seu 3° Congresso Nacional em um momento histórico para o povo brasileiro. Após um período dramático, no qual se disseminou ameaças reacionárias à democracia, onde vidas foram ceifadas, direitos foram roubados e a fome e o desemprego voltaram a assolar milhões de famílias, finalmente logramos êxito com nossos esforços, e vencemos uma importante batalha em nossa luta contra a extrema-direita. Nos encontramos na tarefa de seguir dando combate contra os inimigos da democracia e com o compromisso de reconstruir o Brasil e organizar a classe trabalhadora.
2. A vitória da frente ampla democrática, que possibilitou o retorno de Lula à presidência, tem um significado histórico que transcende o processo eleitoral. O que esteve em jogo nas urnas em outubro passado não foi a mera mudança do chefe do executivo, mas sim a manutenção ou não do já limitado regime democrático; ainda que democrático-burguês, marcado fundamentalmente por um regime eleitoral com uma democracia sem a participação do povo nos grandes debates políticos e programáticos dos governos. Desde o golpe de 2016 a Intersindical atua de maneira decidida na defesa da ampliação da democracia e denunciou todas as manobras e crimes cometidos pela extrema-direita contra a vida e os direitos do povo trabalhador e a soberania do país. Portanto, com a certeza de uma central que sempre esteve do lado certo da história, defendemos e atuamos para que todos os crimes do bolsonarismo sejam devidamente apurados, sem anistia para golpistas.
3. A fundamentação da nossa análise deve, inicialmente, levar em conta a principal tensão existente no país, que transcende a questão eleitoral. O conflito principal da conjuntura brasileira é a luta entre a democracia e o fascismo. A democracia situa-se entre o rol de interesses das classes trabalhadoras; quanto o fascismo se coloca como o regime político pelo qual os interesses do grande capital, em especial o capital financeiro, são assegurados e ampliados. Em outras palavras, o conflito democracia X Fascismo é a expressão da luta de classes nesta fase do capitalismo imperialista em decadência.
4. A ascensão do fascismo constitui um movimento de rearticulação internacional da “nova direita radical”. Com o acirramento da crise estrutural do capital e o seu desdobramento em uma profunda crise de dominação, a “nova direita radical” tem se apresentado com um discurso anti sistema com a finalidade clara de combater os direitos dos povos, das classes trabalhadoras em nome de uma pseudo liberdade de mercado que efetivamente se impõe como interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. O genocídio promovido pelo governo Bolsonaro contra o povo Yanomami é um claro exemplo de ataque aos direitos sociais e invisibilidade dos povos originários em prol das empresas que lucram com o garimpo ilegal e a extração desenfreada dos recursos da terra onde habitam os indígenas. Para a “nova direita radical” o que está em jogo é um processo internacional de reconfiguração da dominação capitalista, em que os inimigos do “livre mercado”, “da sociedade internacional baseada em regras” devem ser eliminados por meio da destruição das estruturas de estado voltados para os interesses sociais, e em caso de nações inimigas, destruídas pela guerra (tanto na modalidade “light” de guerra híbrida, como ocorre no Brasil, quanto na sua versão “hard” como ocorrem em países como a Síria, LÍbia, Rússia). Sem uma compreensão adequada deste fato, não será possível adotar uma postura condizente com as demandas da conjuntura atual.
5. Neste sentido, a Intersindical se posiciona ao lado das entidades, movimentos e forças políticas que estão empenhadas em defender e aprofundar todos os avanços democráticos conquistados com árduas lutas nos últimos 40 anos, bem como reverter a regressão social promovida pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro. Entendemos que qualquer forma de manifestação de caráter golpista deve ser respondida com mobilização popular e responsabilizada criminalmente pelas instituições judiciais competentes. Nenhuma ameaça, declaração ou tentativa de golpe deve ser naturalizada ou tolerada, seja ela originada na sociedade civil, nas Forças Armadas, no parlamento ou nos governos estaduais.
6. Nesta perspectiva, entendemos que a defesa intransigente da democracia passa pela ampliação de direitos para o conjunto do povo, em especial pela garantia de melhores condições de vida para a classe trabalhadora, a principal vítima dos golpes e das políticas indicadas pela agenda da extrema-direita. A vitória eleitoral de 2022, foi fundamental para iniciarmos um processo de mudança na correlação de forças entre os interesses populares mais urgentes e elementares e a “nova direita radical” que representa os interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. Contudo as eleições foram um momento da luta de classes em nosso país, uma batalha, a derrota das forças de extrema direita dependem dos resultados das batalhas atuais e futuras que vamos travar. Superar a ameaça golpista significa levar adiante uma agenda social efetiva, com foco na grande maioria de trabalhadoras e trabalhadores que hoje se encontram em uma situação de profunda precarização, devido ao alto índice de informalidade, terceirização irrestrita e redução profunda de direitos e da massa salarial.
7. A ruptura promovida pelo golpe de 2016 e o processo de ascensão da “nova direita radical” colocam a sociedade brasileira em uma constante tensão entre a construção de uma nação voltada para aos interesses de seus povos e em especial das classe trabalhadoras e a terra arrasada promovida pela extrema direita em defesa dos interesses dos mais ricos. Reconstruir o Brasil com bases sólidas só será possível com a reorganização da classe trabalhadora, entendendo este aspecto como um processo amplo, não restrito às estruturas sindicais, mas que indique alternativas organizativas para amplos setores de classe que se encontram à margem da luta organizada, pela formalização dos informais, organização dos amplos setores precarizados e subordinados das classes trabalhadoras.
8. A Intersindical na ocasião do seu 3° Congresso Nacional reafirma os princípios de sua fundação como a autonomia e independência em relação aos governos e patrões e o compromisso de seguir e aprofundar a luta pela democracia, pela soberania nacional, pelos direitos e pela emancipação da classe trabalhadora rumo ao Socialismo.
9. A simbiose profunda entre os governos das nações desenvolvidas e a pequena fração de mega bilionários do capital financeiro agudizou a crise civilizatória no Ocidente, com resultados de grande envergadura histórica, o principal deles, a geração de uma situação de multipolaridade consumada na geopolítica. O mundo é o palco de um conflito entre projetos nacionais soberanos, potências regionais e o núcleo imperialista liderado pelos Estados Unidos. Ainda sem definição ou proposição muito nítida, está evidente o crescimento da importância do bloco China/Rússia em contraponto ao imperialismo hegemonizado pelos Estados Unidos. Esta disputa, já inaugurada nos primeiros anos deste século, ainda está longe de qualquer conclusão final; porém, já é possível perceber que o mundo unipolar, conduzido a partir de Washington e Wall Street não existe mais.
10. A lógica especulativa e altamente concentradora aprofundada no/pelo capitalismo nas últimas duas décadas inviabilizou a manutenção de estado de bem-estar social nas nações do Atlântico Norte aguçando as contradições de classe dentro destas sociedades. A qualidade de vida e os direitos de trabalhadores e trabalhadoras na União Europeia e nos EUA está em vertiginosa degradação. O desemprego alto e a miséria não é mais um atributo do Sul Global, é cada vez mais uma consequência generalizada do capitalismo em sua fase atual.
11. Esta crise social é o terreno fértil para a gestação de instabilidade política, e a fissura de autoridade criada pela incapacidade de direção da direita tradicional frente a situação que ela mesma criou, foi ocupada por partidos e lideranças reacionárias, que estavam ali, à espreita de uma oportunidade. A esquerda perde o monopólio da crítica ao neoliberalismo e do discurso antissistêmico, que agora é assumido também por grupos de extrema-direita em ascensão em diversos países do Hemisfério Ocidental. Porém, com objetivos expressamente distintos, o neofascismo responde à crise civilizatória com mais barbárie, xenofobia, perseguição às organizações populares e sindicais e discriminação em todos os níveis.
12. A pandemia de covid-19 não apenas fraturou economicamente os países capitalistas, mas expôs suas contradições ao tornar visível a incapacidade da maioria dos seus governos de responderem de maneira adequada às demandas críticas da população em termos de garantia da saúde, abastecimento médico e alimentar e disciplina social voltada ao bem-comum e a saúde coletiva. A ideologia da “globalização neoliberal” foi colocada em xeque; em meio a crise sanitária mundial, a maioria dos governos das nações desenvolvidas assumiram atitudes mesquinhas, abandonaram qualquer vestígio de cooperação, disputando vacinas, em prejuízo dos países periféricos. Por outro lado, países de orientação socialista se tornaram exemplo de defesa da saúde coletiva de suas populações e ainda se destacaram nas ações de solidariedade com nações com menores recursos para o enfrentamento à covid.
13. Em meio à crise do sistema de dominação estadunidense, a OTAN intensifica a pressão militar sobre Rússia, China e Irã com o objetivo de recompor o espaço perdido pelo Ocidente no campo da economia, da produção científica, da diplomacia, etc. A Guerra da OTAN no território da Ucrânia, as tensões em Taiwan, a guerra híbrida sobre o Irã são os exemplos mais visíveis da estratégia da hegemonia imperialista estadunidense (OTAN) sobre a Eurásia, que é hoje, e de alguma maneira sempre foi, o espaço central do interesse geopolítico. O conflito na Ucrânia é a expressão visível de mais uma tentativa de expansão da Organização do Atlântico Norte sobre as nações do extinto Bloco Socialista. Neste processo, os EUA impõem à Europa o custo econômico e político da tentativa de sancionamento sobre as atividades econômicas russas, em especial a exportação de gás, criando crise energética, inflação e desvalorização monetária na Zona Euro. Por essa razão, a Intersindical se soma à luta pelo fim da OTAN.
14. A guerra atual da OTAN contra a Rússia tem acelerado de forma significativa a construção de instrumentos internacionais de compartilhamento econômico entre as nações sancionadas pelo imperialismo (Rússia, Irã, China, Turquia, Cuba, Venezuela, Bolívia, Síria etc..) forjando as condições para a ascensão de uma multipolaridade no plano internacional e o consequente declínio da hegemonia imperialista estadunidense. Contudo, a percepção deste processo por parte do imperialismo tem acelerado o confronto direto entre a OTAN e a Rússia, ou seja, um conflito armado entre potências nucleares. A luta pela paz, pelas garantias de segurança no plano internacional em que os interesses coletivos e individuais de cada nação sejam respeitados, se impõe como uma tarefa imediata para toda a militância da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
15. Na América Latina, após anos de avanço de forças políticas de extrema-direita no comando dos governos nacionais, temos um novo impulso e uma série de vitórias da esquerda e do campo democrático. Países como México, Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Venezuela e Colômbia estão hoje sob governos populares e dispostos a defender uma agenda democrática, popular e soberana para a região. Porém, é preciso destacar que estes governos não estão imunes à iniciativas golpistas perpetradas por forças de extrema-direita em associação com Washington, como vistos na Venezuela (2002), Honduras (2009), Paraguai (2012), Equador (2015), Brasil (2016), Bolívia (2019), Peru (2022) e a tentativa de golpe no Brasil em 08 de janeiro deste ano. Cabe registrar que na conjuntura brasileira mais recente, o atual governo dos EUA tem se posicionado contra o golpe da nova direita radical no país. Os bastidores dessa postura podem estar associados ao alinhamento internacional entre a oposição de Trump (que não aceitou os resultados eleitorais de sua derrota) e o ex-presidente do Brasil, bem como podem estar vinculados à permanente busca de hegemonia dos interesses imperialistas por dentro do atual governo de frente ampla. Especialmente porque o Partido Democrata no governo dos Estados Unidos tem enfrentado o mesmo tipo de golpismo por partes de setores do Partido Republicano ligados ao ex-presidente Donald Trump. Neste sentido, cabe a Intersindical reforçar o trabalho de coordenação junto a FSM (Federação Sindical Mundial), para procurar formas comuns de luta da classe trabalhadora na América Latina.
16. O golpismo é uma estratégia profundamente arraigada na extrema-direita e setores militares em todas as nações latino-americanas, se atualiza com novas metodologias e tecnologias, mas continua sendo o que sempre foi, uma forma de controle social e político sobre setores populares e democráticos. Nenhuma nação latino-americana está completamente imune a tentativas de desestabilização de seus governos e instituições por parte da extrema direita, portanto, a classe trabalhadora precisa estar vigilante e mobilizada em defesa dos regimes democráticos na nossa região. A história provou que no nosso subcontinente, o desafio principal não é conquistar a vitória eleitoral, mas sobretudo defendê-la, como mobilização popular. Para além da defesa da vitória eleitoral, precisamos radicalizar a democracia popular, ampliando os espaços de participação direta do nosso povo nas tomadas de decisão quanto à efetivação de políticas públicas que avancem significativamente no campo dos direitos.
17. A Intersindical se solidariza com o povo peruano, que no dia 7 de dezembro de 2022, foi vítima de um golpe, após meses de ataque dos setores conservadores e de ultra-direita contra o presidente Pedro Castillo. A derrubada do presidente legítimo abriu caminho para o governo autoritário de Dina Boluarte que já fez dezenas de mortos e centenas de presos em uma brutal repressão contra as manifestações que exigem a liberdade de Castillo, novas eleições e uma nova constituinte que retire o entulho fujimorista da legislação do país.
18. A reestruturação produtiva e a desindustrialização de regiões e países de grande contingente de assalariados impõe grandes desafios para a classe trabalhadora em escala mundial. Em regra geral, estes processos próprios da dinâmica de acumulação do capitalismo em sua fase atual aceleram a tendência de ampliação do desemprego e de empregos precários em todo mundo, com especial impacto nos países desenvolvidos. A OIT, publicou seu informe anual durante o Fórum Econômico Mundial (janeiro de 2023), no qual aponta a previsão de 208 milhões de desempregados no mundo para este ano, indicando que os impactos da pandemia não foram nem de longe superados. Segundo o mesmo informe, o efeito da alta taxa de desemprego continuará impactando de maneira desproporcional mulheres, jovens e camadas e trabalhadores sem acesso à Internet.
19. Fazendo um recorte de gênero, percebemos que esse cenário é ainda mais preocupante no caso das mulheres. Mesmo cumprindo o papel de provedoras na maioria dos lares brasileiros, as trabalhadoras são as que mais sofrem para se manter nos empregos, fato impulsionado pela desigualdade salarial entre os gêneros e pelo machismo estrutural que continua reservando para elas a responsabilidade pelas tarefas domésticas e cuidados com a família. Isso representa uma grande perda de força de trabalho e resistência na luta contra a exploração da classe trabalhadora.
20. A classe trabalhadora, tão atacada nesta etapa do capitalismo, não tem uma direção internacional. Ainda assim, reage como pode, em todos os continentes, quando chega em situações limites de suportar a exploração do seu trabalho, quando direitos históricos são retirados. Podemos exemplificar com a Greve Geral na França contra a Reforma da Previdência do governo Macron. A heróica resistência dos Indígenas no Peru, na luta contra o golpe de deposição do Presidente Pedro Castilho, democraticamente eleito. As manifestações da classe trabalhadora no Chile em setembro de 2022 contra o resultado do plebiscito que rejeitou a Nova Constituição do país (Rechazo), após grande disseminação de fakes news que enfraqueceram a aprovação da Nova proposta. A consequência disso é o fortalecimento do poder hegemônico do capital no país e maior empobrecimento da população. A greve dos trabalhadores terceirizados da manutenção da REFAP – Refinaria Alberto Pasqualini – Canoas RS. Manifestações e lutas de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, Brasil afora, como das escolas públicas de Porto Alegre. Assim como a mobilização dos jovens trabalhadores entregadores por aplicativos que anunciaram a deflagração de uma greve por direitos, em janeiro de 2023. Ela é um exemplo dos desafios que teremos nas lutas num cenário de governo Lula eleito com o apoio da classe trabalhadora e suas organizações, com a extrema-direita, golpista, fascista muito forte, mas não abdicando do papel histórico de lutar pelas Pautas da Classe Trabalhadora. É fundamental reorganizar a luta da Classe Trabalhadora de forma internacionalista, articulando pautas comuns contra o neoliberalismo, capitalismo e o imperialismo.
21. O Brasil, após o golpe de 2016 e o pior governo de sua história, volta a respirar após a vitória da frente democrática liderada por Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhadores mais pobres, da cidade e do campo, as mulheres e o povo nordestino foram o contingente eleitoral decisivo para a derrota do fascismo nas urnas, este aspecto tem um significado fundamental para a dinâmica e entendimento da luta política brasileira. A democracia não está restrita à forma do regime político; para os setores mais empobrecidos da nossa gente, significa também o meio pelo qual suas demandas ganham possibilidade de serem atendidas.
22. A Frente Democrática Ampla foi constituída pela convergência de setores amplos e negociações com partidos da direita, condição necessária nessas eleições, mas o elemento decisivo para a vitória foi o combate ao fascismo e sua política de fome. A defesa da democracia, devido à profunda crise gerada pelo governo Bolsonaro, ganhou um conteúdo social popular que transcende a formação heterogênea do governo. A luta pela democracia se transformou no outro nome da esperança de dias melhores, que passa pelo combate à fome, ao desemprego, à precarização do trabalho, à violência e à ausência do estado na garantia de direitos sociais e fundamentais. Este aspecto da consciência da maioria do povo tem um valor político de grande transcendência, e deve ser mobilizado pelas organizações populares e sindicais no sentido de estabelecer uma agenda social para o país.
23. No que pese a força popular que aponta para mudanças, o resultado eleitoral de 2022 foi apertado e o bolsonarismo é uma força real na sociedade, nas instituições do estado e no parlamento. O golpe permanece na agenda da extrema-direita como foi demonstrado na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano e nos acampamentos bolsonaristas em frente aos quartéis estabelecidos logo após o resultado das eleições. Simultaneamente em que serviram de aposta pelo golpe militar, também cumpriam objetivos táticos de garantir, na derrota, margem de manobra para a continuidade ativa do movimento. O fascismo perdeu a presidência, mas mantém as armas e continuará ativo criando, sempre que possível, ameaças para salvaguardar seus líderes das consequências de seus crimes, sabotar o governo Lula e apresentar-se às outras frações da direita e ao imperialismo como alternativa violenta. O golpismo, como apontam as investigações realizadas pela Polícia Federal, conta com a participação ativa de setores das Forças Armadas, do empresariado e de setores religiosos reacionários. Nada indica que o bolsonarismo irá se desmantelar por vontade própria, será preciso investigação e julgamento dos seus crimes e um profundo trabalho pedagógico, político e militante de ampla escala na sociedade, para que sua ideologia perca aderência social.
24. As forças democráticas enfrentam um desafio, e precisam articular suas iniciativas em diferentes dimensões. Este esforço deve reconhecer o papel estratégico do novo governo, mas também considerar a participação da sociedade civil, movimentos populares e sindicais na luta na sociedade. A ideia de que o governo sozinho é suficiente para resolver a situação social, econômica e política é uma visão, no mínimo, equivocada da atual correlação de forças.
25. A reconstrução do Brasil passa por acumularmos força na implantação da Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário de orientação do movimento sindical brasileiro que aponta medidas concretas de enfrentamento à crise econômica, social e política produzida pelos governos Temer e Bolsonaro.
26. Precisamos impulsionar desde as bases que o novo governo continue aprofundando políticas de combate à pobreza e à fome; tanto com iniciativas como fortalecimento do auxílio emergencial, mas sobretudo pela valorização do salário mínimo e a geração de emprego via o estímulo à obras públicas e ao financiamento do setor produtivo e dos ramos com maior capacidade de absorção de força de trabalho, em especial pequenas e médias empresas. A distribuição de renda mais efetiva e massiva sem dúvida é a ampliação de salários, compromisso assumido por Lula já nas eleições. Esta situação deve estar articulada com iniciativas que regulamentem o trabalho por plataforma, garanta direitos trabalhistas e previdenciários além de fortalecer as entidades sindicais, sobretudo, reforçando o papel das negociações coletivas e a autonomia dos trabalhadores perante a sustentação das entidades representativas.
27. Temos como prioridades do primeiro ano de governo Lula atuar de maneira contundente em um pacote de medidas de caráter redistributivo, soberano e democrático, como:
28. A questão ideológica deve ser prioritária para o governo e para as organizações da sociedade civil. Combater a disseminação de informações falsas, fortalecer a educação e a divulgação científica e reformar a política cultural é fundamental para evitar o avanço da ideologia neoliberal e do negacionismo e superá-lo. Nesse contexto, a cultura tem um papel crucial, a ser alcançado por meio da introdução dos “Pontos de Cultura”, da expansão e distribuição regional de equipamentos públicos e iniciativas populares na área. A arte popular não é simples entretenimento, mas sim a manifestação da consciência coletiva e viva e refletindo como desejamos ser vistos como sociedade. Através de nossa riqueza cultural, podemos buscar soluções para superar a divisão social e política e encontrar uma unidade que nos reabilite como brasileiros e brasileiras.
29. Devemos incentivar ainda iniciativas que articulem o desenvolvimento rural que seja orientado para o fortalecimento da agricultura familiar dentro de critérios de sustentabilidade ambiental e humana, preservando e utilizando de maneira racional nossa biodiversidade, recursos hídricos e o clima. A produção de alimentos é uma vantagem competitiva do Brasil, e ela deve estar voltada para o atendimento da demanda do nosso povo, tanto no fornecimento direto de gêneros alimentícios, como na geração de emprego e receitas no mercado internacional.
30. O SUS é uma grande realização brasileira, e deve ser entendido como instrumento de um projeto democrático para o país. Na perspectiva imediata, precisamos garantir a valorização dos profissionais da saúde, retorno da Farmácia Popular e financiamento suficiente para o funcionamento adequado do sistema. Porém, estrategicamente, o SUS, articulado com diversas instituições de desenvolvimento científico e de educação, contribui para a valorização da ciência. No campo operacional, é fundamental a elaboração de um programa nacional que promova a saúde mental e a assistência psicológica em grande escala da sociedade, procurando contribuir para o combate aos prejuízos psíquicos ocasionados por anos de extrema polarização política. A pandemia do COVID-19 demonstrou a necessidade de retornarmos à construção de um complexo industrial da saúde que combine a inovação e pesquisa na área com o financiamento de empresas de produção de medicamentos, insumos e instrumentos no setor.
31. Nas últimas décadas vimos o avanço acelerado das tecnologias digitais no cotidiano da população, em especial da classe trabalhadora. A velocidade das informações através do uso da internet no mundo globalizado, através dos aplicativos de mensagens e plataformas digitais e dos canais de rádio e televisão foram decisivos nos ciclos recentes da nossa história para o rumo do Brasil. Sabemos que não há imparcialidade na imprensa brasileira e que a mesma encontra-se a serviço do grande capital; são 05 (cinco) famílias controlando 50% da comunicação brasileira e o restante dos canais de rádio e televisão distribuídos para as igrejas. Compreendemos que a vitória eleitoral obtida no último pleito, o árduo caminho para a conquista dessa vitória, onde se fez necessário uma grande aliança para derrotar o bolsonarismo, um combate cotidiano às fake news e a guerra entre os canais de comunicação que eram contra e os que eram a favor do governo genocida de Bolsonaro; nos leva a refletir sobre a real possibilidade da democratização da comunicação no Brasil. A Intersindical assume a bandeira de luta pela democratização da comunicação brasileira no sentido de que o governo Lula acelere a outorga das rádios/televisão comunitárias que estão tramitando, bem como que as centrais sindicais, sindicatos possam ter o direito de acessar os seus próprios canais de rádio e televisão.
32. Às organizações sindicais está colocada a tarefa histórica de disputar e criar respostas concretas para as demandas dos setores precarizados da classe trabalhadora. Será preciso lidar com as contradições inerentes à frente democrática de maneira política procurando, a um só tempo, elevar o peso dos trabalhadores na composição da mesma. Além das demandas, cabe aos dirigentes sindicais, nesta quadra da história, avançar em formas de acolhimento, incorporação e organização dos setores mais precarizados da classe trabalhadora nas nossas organizações. Este é um desafio que nos está colocado se queremos construir um outro projeto de desenvolvimento , economicamente e socialmente justo, ecologicamente sustentável.
33. É necessário retomar o debate sobre a Reforma Sindical que tenha como eixo o fortalecimento das entidades de classe, o credenciamento dos sindicatos como entidades legítimas e adequadas à representação das categorias e/ou ramos econômicos. Cabe indicar que as negociações coletivas são a principal força da classe trabalhadora e iremos lutar para que ela prevaleça como tal. Da mesma forma, defendemos que a sustentação financeira das entidades sindicais seja definida democraticamente em assembleias de trabalhadores.
34. Simultaneamente é preciso acumular junto aos trabalhadores a consciência sobre a urgência de uma Nova Reforma Trabalhista, que amplie direitos e estabeleça limites à exploração do trabalho. As demandas atuais da classe trabalhadora necessitam de uma atualização da regulamentação laboral vigente, no sentido de ampliar a proteção e acolhimento pelo estado das demandas dos setores autônomos, terceirizados, trabalhadores por plataforma e os precarizados em geral. Em resumo, precisamos de mais e melhores empregos, e isso passa por uma política de estado que tenha este objetivo.
35. Reafirmamos o papel fundamental do serviço público na garantia de direitos para toda a população. É necessário combater todas as formas de precarização do funcionalismo, defendendo a luta pelo ingresso no serviço público através de concurso público periódico, e contra qualquer movimentação do Congresso Nacional pela aprovação da Reforma Administrativa proposta no governo anterior.
36. A Agenda da Classe Trabalhadora, plataforma de unidade das centrais sindicais, é portanto nossa referência de atuação no interior da frente democrática sem a qual as mazelas sociais que produziram o fascismo não podem ser superadas.
37. Entendemos que a defesa da democracia e a reconstrução do Brasil passa pela mobilização e organização de base; neste sentido indicamos a necessidade de seguir difundido a organização dos Comitês Populares de Luta como formas de acumular forças desde os territórios. Os comitês devem atuar como espaços de sociabilidade, formação, debate, cultura, organização e mobilização do povo.
38. As mulheres tiveram um papel fundamental na derrota de Bolsonaro, isso porque compreenderam que o ex-presidente é a expressão mais extremada do patriarcado que as oprimem. Diante disso, entendemos fundamental enfatizar no conjunto de medidas de reconstrução do Brasil aqueles aspectos e demandas específicas das mulheres. Na dimensão da organização sindical, entendemos necessária medidas para garantir uma maior participação das mulheres, tanto no processo de sindicalização como na inclusão das mesmas nos espaços de decisão e direção. Bolsonaro cortou 90%da verba para políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica, e Familiar. Defender investimentos para viabilizar a rede de apoio, incluindo as entidades sindicais. Incluindo nas convenções coletivas campanhas permanentes de combate à violência contra a mulher – com prevenção e punição desses delitos. Ainda é necessária a garantia à mulher trabalhadora vítimas de violência com medida protetiva, como manutenção do emprego. No campo da educação, entendemos necessário o debate de formação básica como a inclusão nos currículos da Educação Infantil, ao Ensino Superior o componente curricular Direito à vida da mulher trabalhadora.
39. Atualmente, 40% dos trabalhadores do país são informais e autônomos, desses mais da metade, aproximadamente 20 milhões, relatam viver de “bicos”, ou seja, não possuem nenhuma atividade laboral regular, CNPJ ou recolhimento do INSS. É tarefa do movimento sindical e popular atuar em diferentes frentes para garantir a redução da informalidade por meio da ampliação de postos de trabalho, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, fomento à Economia Solidária, formas autogestionárias e cooperativas de trabalho que permitam remuneração decente, direitos e garantias sociais. Além disso, é necessário lutar no âmbito municipal, pela garantia de trabalho de ambulantes, que sofrem com a repressão sobre seu trabalho, apreensão de mercadorias e com o processo de gentrificação dos espaços urbanos centrais.
40. A comunidade LGBTQIAP+, mesmo compondo 12%, cerca de 19 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com Jornal da Unesp (2022), é também um segmento populacional ainda muito precarizado e marginalizado. A comunidade trans e travesti segue sendo a mais violentada [25 vezes superior à de homens heterossexuais e cisgeneridade – Jornal Unesp (2022)], sem levantamento oficial para cidadania, que contribui para falta de políticas públicas para atendimento efetivo e mesmo assim, fortificou sua base obtendo, na última eleição, um histórico quadro eleito. É imprescindível ampliarmos ações de reconhecimento de demandas específicas, bem como garantir maior participação de pessoas trans e travestis nos processos sindicais e nos espaços de decisões.
41. Os/as trabalhadores/as por plataformas de aplicativo no Brasil ultrapassam 10 milhões de pessoas, sendo que 1,4 milhão estão alocados no setor de transporte de passageiros e mercadorias. Não dispondo de cobertura da legislação trabalhista e seguridade social, estão expostos a níveis absurdos de exploração por parte das empresas proprietárias destas plataformas. A agenda sindical deve considerar a luta pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas destas categorias respeitando as especificidades que estes trabalhadores têm em relação aos assalariados tradicionais. É ainda necessário estabelecer um sistema de regulamentação que imponha limites à exploração do trabalho, tanto em termos de jornada quanto na taxa retida de empresa por cada trabalho desenvolvido por meio dos aplicativos.
42. A Intersindical deve ser um exemplo da necessária “Unidade na Luta” no próximo período, preservando sua autonomia e ao mesmo tempo procurando estabelecer formas de aprofundamento de ações conjuntas no campo popular, sindical e setores democráticos.
43. Na conjuntura, onde de um lado está a extrema-direita segue fortemente organizada; e de outro, o governo Lula, eleito por uma frente ampla democrática e com apoio da maioria das organizações da classe trabalhadora e os partidos de esquerda, precisa levar adiante o programa que foi eleito, e só conseguirá com a ampla mobilização popular, o fator decisivo para que este governo possa “dar certo” e derrotar definitivamente a extrema-direita.
44. Defendemos que a reconstrução do Brasil e a reorganização da classe trabalhadora passa por aprofundar a organização dos setores precarizados da classe, sendo este um desafio de todo o movimento sindical. Iremos apoiar e promover qualquer iniciativa que acumule forças no caminho de uma maior unidade da classe, fortalecimento das suas organizações e ampliação da sua capacidade de intervenção na conjuntura. A luta imediata de organização da classe trabalhadora e reconstrução do Brasil é portanto nossa tarefa imediata; no entanto, a Intersindical tem claro que é preciso superar a forma atual de organização da sociedade. Lutamos a cada dia e em cada local de trabalho pelo fim da exploração e pelo socialismo, objetivo estratégico da nossa Central.
São Paulo, 11 de março de 2023
DIREÇÃO NACIONAL DA INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
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