Senado recebe proposta sobre contribuição sindical

27 de outubro de 2016

Foi apresentado no Senado Federal o PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida…

Custeio sindical: criada a Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória

15 de agosto de 2016

A Câmara dos Deputados terá oficialmente a Frente Parlamentar Mista pelo Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. O colegiado conta com apoio de 203 deputados e 3 senadores. A ata de…

PL 5795/2016: parecer jurídico sobre a proposta de custeio sindical

10 de agosto de 2016

Tendo em vista o Projeto de Lei n. 5.795/2016, apresentado pelo Deputado Bebeto, objetivando alterar artigos da CLT, criando o C.N.A.S. – Conselho Nacional de Autorregulação; remetendo as questões eleitorais…

André Santos | Contribuição sindical: projeto de lei obriga fiscalização do TCU

14 de junho de 2016

André Santos* Nesta semana foi apresentado na Câmara dos Deputados mais um projeto que se soma a outros que pretendem submeter ao Tribunal de Contas da União (TCU) as contas…

Imposto Sindical: DIAP analisa novo modelo de recolhimento

10 de maio de 2016

O Ministério do Trabalho Emprego e Previdência publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de maio a Portaria nº 521, que substitui os Anexos I e II da…

Paim designado relator da PEC que propõe fim da contribuição sindical

20 de abril de 2016

Foi designado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), para relatar a PEC 36/2013 sobre o fim da contribuição sindical compulsória prevista no…

STF: ADIs da contribuição sindical e Convenção 158

2 de dezembro de 2015

No Supremo Tribunal Federal (STF), onde há vários julgamentos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), inclusive alguns que ganharam Repercussão Geral, foram retomados, em novembro, dois julgamentos de interesse prioritário…

Comissão de Trabalho aprova alteração do prazo para repasse da contribuição sindical

31 de agosto de 2015

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, proposta que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical, valor que é recolhido compulsoriamente do…

Cunha cria comissão para analisar financiamento sindical

28 de agosto de 2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou, nesta quarta-feira (26), uma comissão especial para analisar a questão do financiamento sindical. Trata-se de tema espinhoso e polêmico, já que há…

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