Nota do Movimento pelas Serras e Águas de Minas

Na pauta da última reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias do Conselho  de  Política  Ambiental  (CMI/Copam), realizada em 15/09/2017 estava a confirmação de que a VALE e o governo Pimentel não abrem mão da barragem de rejeitos de mineração ‘Maravilhas III’, pretendida pela empresa para disposição de 108 milhões de m3, cerca do dobro da barragem do Fundão da Samarco (Vale/BHO Billiton) que rompeu em 5/11/2015.

O projeto dessa barragem de rejeitos é na divisa de Itabirito com Nova Lima, com três condomínios e mais três propriedades na “zona de auto salvamento” assim chamada porque, pela proximidade da barragem não haverá tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em caso de rompimento, que também colocará em risco trecho da BR040, o rio de Peixe, o Rio das Velhas e a captação de água da COPASA de Bela Fama, em Honório Bicalho, responsável pelo abastecimento de 70% dos belo-horizontinos, 90% de Nova Lima, 100% de Raposos e outros municípios, num total de cerca de 3 milhões de habitantes.

A partir de estudos sobre o que aconteceria em caso de colapso, que a VALE teve que apresentar, moradores calcularam que os moradores do Estância Alpina, que estão localizados a 250 metros de Maravilhas III, teriam só 29  segundos  para  se  auto  salvarem e não serem atingidos pelo tsunami de lama, e os moradores do Vale dos Pinhais, que estão a 900 metros, teriam 103 segundos, ou seja, menos de 2 minutos.

O processo de licenciamento está na Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), criada por Pimentel junto com outras graves alterações na legislação, e no sistema  ambiental  de  Minas  Gerais, efetuadas a partir do Projeto de Lei nº 2946 que  tramitou  em  regime  de  urgência  em 2015, que não foi retirado nem mesmo com a tragédia causada pela Samarco. Assim, a tramitação de Maravilhas III terá prioridade e atenção especial para agilizar as licenças.

Slide da VALE (as duas barragens de rejeitos pretendidas estão em azul)

E tem mais. Como já foi concedida a Licença Prévia (LP) em junho/2016, contra a qual existem três recursos até hoje não respondidos, o governo Pimentel, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da SUPPRI, colocaram na mesma reunião a análise sobre esses recursos e a Licença de Instalação (LI) concomitante à Licença de Operação (LO), o que é mais um absurdo. Isso porque se há recursos contra a LP, que caso não sejam acatados na CMI/Copam têm que ser encaminhados à Câmara Normativa Recursal do Copam, como o Governo Pimentel e a SUPPRI já colocam na pauta as licenças posteriores?

E pasmem: a SUPPRI sugeriu que os recursos contra a Licença Prévia não sejam acatados e que a LI + LO seja concedida. Como a ong Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) pediu vistas no dia 15, o assunto está na pauta da próxima reunião da CMI/Copam, que é no próximo dia 29, sexta, às 9 horas na Rua Espírito Santos, 495  no 4º andar.

Provavelmente  a  VALE  levará  dezenas  de  funcionários  e  aliados  para  fazer  pressão  e  lobby  junto  aos conselheiros, que na realidade nem precisariam porque a maior parte das entidades da CMI/Copam representa os interesses econômicos e políticos da mineração, inclusive as Secretarias de Estado do Governo Pimentel.

É inacreditável que a VALE insista no licenciamento de Maravilhas III e que esta seja considerada prioritária pelo Governo Pimentel, mesmo após dois rompimentos na sequência, um deles em 2014, também em Itabirito (Herculano Mineração Ltda.) e a cerca de 1000 metros de onde pretendem construir esta nova “bomba relógio” numa área onde sismos de pequena magnitude ocorrem. Lembrando que em 1985 teve o rompimento na Mina de Fernandinho (Itabirito), que matou 7 trabalhadores, e em 2001 ocorreu em Macacos (Nova Lima), que matou 4 pessoas.

Imagem com a localização das barragens, sismos e moradores

Afinal, é loucura construir mais uma barragem de rejeitos com pessoas na zona de auto salvamento, ainda mais porque neste caso ninguém conseguiria se auto salvar em 29 segundos ou menos de 2 minutos, ou, pelo menos fazer uma oração.

25/09/2017,
Movimento pelas Serras e Águas de Minas

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