Após forte mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo, o prefeito tucano sente a pressão e revoga do decreto que obrigava os servidores doentes a trabalharem para não verem retirado o auxílio-alimentação.

Diante de uma luta que já dura um ano, os servidores de Vinhedo/SP alcançaram uma vitória sobre a prefeitura tucana de Jaime Cruz. Nesta semana o prefeito revogou o próprio decreto apelidado de “Decreto da Maldade”. Com medo de sofrer uma derrota na Câmara dos Vereadores, que já haviam articulado o “Decreto Antimaldade”, que revogava o primeiro, Jaime Cruz revogou o seu próprio ato. Isso significou uma derrota política importante para um prefeito que tem como referência João Doria, também do mesmo partido.

Histórico

Em vigor desde 28 de junho do ano passado, o Decreto obrigava os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só podia apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não podia ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrasse, perdia o auxílio-alimentação na íntegra. Isso mesmo: o desconto não era proporcional, mas integral, no valor de R$ 582,00!

Decreto Ilegal

Além de imoral e maldoso, o Decreto da Maldade era claramente inconstitucional. Ele desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 e a Lei Complementar nº 112/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos. Em outras palavras, o prefeito Jaime Cruz havia alterado unilateralmente o contrato de trabalho, o que é proibido pela Justiça.

É esse entendimento jurídico que sustentava o projeto legislativo para derrubada do Decreto da Maldade. O ‘Decreto Antimaldade’ ainda se baseava em situações semelhantes de outros municípios e tinha a chancela do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que foi demandado pela Câmara de Municipal a dar um parecer jurídico.

Uma Vitória da população de Vinhedo

A derrubada do Decreto da Maldade não interessava apenas aos servidores públicos. Toda a população é beneficiada. Ficou claro para todos que existe uma infinidade de alternativas para acompanhar as faltas no trabalho, que devem ser pensadas em conjunto com os Servidores, e não com autoritarismo. Cortar auxílio-alimentação não resolve, só aprofunda o problema.

 Papel fundamental do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo

 Desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV), filiado à Intersindical, não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, negociações com a prefeitura, manifestações e articulações políticas. O ‘Decreto Antimaldade’, muito bem articulado na Câmara de Vereadores, foi o golpe final necessário para a luta dos servidores contra o prefeito Jaime Cruz.

O Sindicato, mesmo com a vitória ocorrida nesta semana, continua convocando os servidores públicos para a mobilização na próxima segunda-feira (25) com o intuito de afirmar a vitória dos trabalhadores frente ao prefeito liquidador de direitos.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vinhedo

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