Vitória dos servidores públicos de Vinhedo: É revogado o decreto da maldade!

Vitória dos servidores públicos de Vinhedo É revogado o decreto da maldade!

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Após forte mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo, o prefeito tucano sente a pressão e revoga do decreto que obrigava os servidores doentes a trabalharem para não verem retirado o auxílio-alimentação.

Diante de uma luta que já dura um ano, os servidores de Vinhedo/SP alcançaram uma vitória sobre a prefeitura tucana de Jaime Cruz. Nesta semana o prefeito revogou o próprio decreto apelidado de “Decreto da Maldade”. Com medo de sofrer uma derrota na Câmara dos Vereadores, que já haviam articulado o “Decreto Antimaldade”, que revogava o primeiro, Jaime Cruz revogou o seu próprio ato. Isso significou uma derrota política importante para um prefeito que tem como referência João Doria, também do mesmo partido.

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Histórico

Em vigor desde 28 de junho do ano passado, o Decreto obrigava os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só podia apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não podia ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrasse, perdia o auxílio-alimentação na íntegra. Isso mesmo: o desconto não era proporcional, mas integral, no valor de R$ 582,00!

Decreto Ilegal

Além de imoral e maldoso, o Decreto da Maldade era claramente inconstitucional. Ele desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 e a Lei Complementar nº 112/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos. Em outras palavras, o prefeito Jaime Cruz havia alterado unilateralmente o contrato de trabalho, o que é proibido pela Justiça.

É esse entendimento jurídico que sustentava o projeto legislativo para derrubada do Decreto da Maldade. O ‘Decreto Antimaldade’ ainda se baseava em situações semelhantes de outros municípios e tinha a chancela do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que foi demandado pela Câmara de Municipal a dar um parecer jurídico.

Uma Vitória da população de Vinhedo

A derrubada do Decreto da Maldade não interessava apenas aos servidores públicos. Toda a população é beneficiada. Ficou claro para todos que existe uma infinidade de alternativas para acompanhar as faltas no trabalho, que devem ser pensadas em conjunto com os Servidores, e não com autoritarismo. Cortar auxílio-alimentação não resolve, só aprofunda o problema.

 Papel fundamental do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo

 Desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV), filiado à Intersindical, não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, negociações com a prefeitura, manifestações e articulações políticas. O ‘Decreto Antimaldade’, muito bem articulado na Câmara de Vereadores, foi o golpe final necessário para a luta dos servidores contra o prefeito Jaime Cruz.

O Sindicato, mesmo com a vitória ocorrida nesta semana, continua convocando os servidores públicos para a mobilização na próxima segunda-feira (25) com o intuito de afirmar a vitória dos trabalhadores frente ao prefeito liquidador de direitos.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vinhedo


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