Após quase 40 anos de luta pela redução da jornada, a classe trabalhadora brasileira conquista aprovação de dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas sem redução de salário. Intersindical celebra resultado da mobilização popular e destaca participação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e do Plebiscito Popular.
A classe trabalhadora brasileira alcançou, nesta quarta-feira (14 de outubro), uma das maiores conquistas sociais das últimas quatro décadas. O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1, estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários. A aprovação representa um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil e um avanço na luta por melhores condições de vida para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Para a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, a decisão representa uma vitória histórica da organização e da mobilização popular. A conquista completa uma etapa fundamental de uma luta que atravessa gerações e que ganhou novo impulso nos últimos anos, especialmente com a atuação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), das centrais sindicais, dos sindicatos e de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que transformaram a reivindicação pelo fim da escala 6×1 em uma das principais pautas nacionais.
A última grande redução da jornada legal de trabalho no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas. Quase quatro décadas depois, o país volta a avançar na redução do tempo dedicado ao trabalho, reconhecendo que o desenvolvimento econômico e os ganhos de produtividade também devem se traduzir em melhores condições de vida para quem produz a riqueza nacional.
A aprovação no Senado não é resultado de uma iniciativa isolada do Parlamento. Ela expressa a força de uma ampla mobilização social que levou a discussão sobre a jornada de trabalho às ruas, às redes sociais, aos locais de trabalho e ao Congresso Nacional.
A Intersindical esteve ao lado do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nos últimos anos, contribuindo para impulsionar a campanha pelo fim da escala 6×1. A Central participou da organização de manifestações, debates, atividades de mobilização e iniciativas conjuntas com sindicatos e movimentos populares, defendendo que o direito ao descanso, à saúde e ao tempo livre deve ser parte fundamental de uma sociedade mais justa.
Um exemplo dessa atuação foi nos atos do 1º de Maio de 2025 e 2026, organizado conjuntamente pela Intersindical e pelo VAT e outras entidades, que reuniu trabalhadores, dirigentes sindicais, juventude e movimentos populares em defesa da redução da jornada de trabalho.
Outro instrumento fundamental foi o Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo, realizado em 2025, que mobilizou organizações sindicais e populares em todo o país para debater diretamente com a população o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a justiça tributária. A iniciativa reuniu mais de 2,1 milhões de votos, demonstrando a capacidade da organização popular de ampliar o debate e pressionar por mudanças concretas.
A campanha também ganhou enorme projeção com o VAT, cuja petição pelo fim da escala 6×1 alcançou cerca de 3 milhões de assinaturas. O movimento teve papel decisivo para dar visibilidade às condições de trabalho de milhões de brasileiros, especialmente jovens que enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários e dificuldades para conciliar trabalho, estudo e vida pessoal.
Nas notas públicas divulgadas durante a tramitação da PEC, a Intersindical defendeu sua aprovação imediata e alertou para as tentativas de adiamento e descaracterização da proposta. Em maio, após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Central classificou o resultado como uma vitória histórica e convocou a militância a manter a pressão sobre o Senado. Em setembro, orientou suas entidades e direções estaduais a intensificarem a mobilização e a cobrança aos parlamentares.
A votação desta quarta-feira confirma a importância dessa trajetória de luta e organização. A classe trabalhadora demonstrou que é possível transformar uma reivindicação histórica em uma conquista política concreta, mesmo diante da resistência de setores empresariais e de forças contrárias à ampliação dos direitos sociais.
Para Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical, a aprovação da proposta representa uma vitória histórica, que deverá transformar a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
“Essa é uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira, que dará a milhões de trabalhadores e trabalhadoras condições para uma vida com mais dignidade e tempo para o descanso, a família, o estudo, o lazer e a participação na vida pública do país. Depois de 40 anos de luta, valeu a pena”, afirmou Nilza.
A dirigente destaca o significado de uma conquista que vai além da diminuição das horas de trabalho. A redução da jornada representa a possibilidade de reorganizar a vida cotidiana, ampliar a convivência familiar, preservar a saúde física e mental e garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de formação, cultura, lazer e participação política e social.
A mudança terá importância especial para as mulheres trabalhadoras, que frequentemente acumulam o emprego remunerado com jornadas de trabalho doméstico e de cuidados. Também deverá beneficiar especialmente categorias do comércio, dos serviços e de outras atividades nas quais a escala 6×1 está amplamente disseminada.
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece três mudanças centrais na legislação trabalhista: a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e a proibição de redução salarial em decorrência dessas mudanças.
A proposta prevê uma regra de transição de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanecem as regras atuais. Concluído esse prazo, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia imediata de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a escala 6×1 pela escala 5×2.
Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. As novas regras também serão aplicadas aos contratos de trabalho já existentes.
A PEC preserva a negociação coletiva e admite regimes específicos de jornada e descanso em determinadas atividades, observados os limites constitucionais e as condições previstas na legislação. Também estabelece disposições particulares para algumas categorias e prevê a possibilidade de regras de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para a Intersindical, a manutenção integral dos salários é um elemento fundamental da conquista. A redução da jornada não pode significar perda de renda, intensificação abusiva do trabalho ou transferência dos custos da mudança para os próprios trabalhadores.
A proposta aprovada pelo Senado é a PEC 221/2019, que tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e aprovado em dois turnos no dia 27 de maio de 2026.
A tramitação também foi impulsionada pelo debate nacional provocado pelo VAT e pela atuação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta constitucional relacionada à redução da jornada de trabalho.
No Senado, a PEC recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de setembro. Depois de semanas de pressão pela votação, a proposta começou a ser discutida no Plenário em 6 de outubro.
A mobilização parlamentar para acelerar a tramitação contou com a atuação da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou requerimento para permitir a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia, e do senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada de trabalho.
Na votação em primeiro turno, realizada em 14 de outubro, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando amplamente os 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional no Senado. O Plenário também aprovou o requerimento que permitiu acelerar a votação em segundo turno.
Com a conclusão da aprovação nas duas Casas legislativas, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Importante destacar que essa vitória teve a participação decisiva do Presidente Lula, que protagonizou durante todo o ano de 2026 uma forte campanha pelo Fim da Escala 6×1, como trabalhador Lula se colocou no lado certo da história e mobilizou a sociedade e as instituições a debaterem e aprovarem esse projeto. Seria muito difícil, senão impossível, a aprovação de um projeto como este em um outro governo.
A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma vitória histórica, mas também abre uma nova etapa na luta por melhores condições de trabalho. Será necessário assegurar a implementação efetiva das novas regras, fortalecer a fiscalização e impedir que a redução da jornada seja acompanhada de mecanismos que ampliem a exploração ou retirem outros direitos.
A Intersindical reafirma seu compromisso com a organização sindical, a negociação coletiva e a continuidade da luta pela redução do tempo de trabalho, pela valorização dos salários e pela distribuição dos ganhos de produtividade. E isso depende de elegermos um presidente com a sensibilidade para tocar adiante estas pautas.
Mobilizar sempre!
A conquista também demonstra que a ampliação dos direitos da classe trabalhadora depende de organização, unidade e mobilização permanente. Foi a pressão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que transformou o fim da escala 6×1 em uma exigência nacional e criou as condições políticas para sua aprovação.
Depois de quase quatro décadas desde a Constituição de 1988, o Brasil dá um novo passo na construção de uma sociedade em que o trabalho esteja a serviço da vida, e não a vida subordinada ao trabalho.
O fim da escala 6×1 é uma conquista da classe trabalhadora brasileira. Uma vitória da luta coletiva, da organização popular e de todos aqueles que acreditam que viver é muito mais do que trabalhar.
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