Após forte mobilização de movimentos sociais, sindicatos, e principalmente petroleiros, líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para não votar a retirada da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal na última terça-feira (13). Ficou acertado que o Projeto de Lei 4567/16, será apreciado somente depois do 1° turno das eleições municipais. Havia  risco de votação ainda ontem.

O PL 4567/16, originário de projeto do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e livre defensor da petrolífera Chevron, entrega à iniciativa privada toda a expertise e os investimentos realizados há anos pela Petrobras no desenvolvimento de uma tecnologia única no mundo, e de baixo custo, para a extração do petróleo em águas profundas, na camada do pré-sal.

Em sua página na internet, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) confirmou que o adiamento do projeto do pré-sal foi garantido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), após os líderes da minoria – PSOL, PT, PCdoB e PDT – concordarem em retirar a obstrução da votação de algumas medidas provisórias.

Iniciativas que ameaçam os trabalhadores e a soberania nacional

As lideranças do PT, do PCdoB e do Psol têm afirmado reiteradamente que sem mobilizações não haverá como evitar a aprovação de iniciativas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, dos cidadãos e da soberania nacional.

Na última quinta-feira (8), por exemplo, o Senado aprovou a Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Aprovado sem alterações após passar pela Câmara, projeto vai à sanção presidencial. A MP 727 foi aprovada com facilidade no Senado, por 44 votos a 6.

Outra pauta que tramita na Câmara e é citada por todas as lideranças da oposição como uma das principais ameaças a direitos é a PEC 241, que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos. Como se trata de uma emenda à Constituição, a PEC exige a aprovação de três quintos dos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos.

A avaliação da FUP é de que, com o adiamento da votação do projeto do pré-sal, os petroleiros terão mais tempo para mobilizar a sociedade. “Uma luta que vem sendo travada pela FUP e seus sindicatos desde março do ano passado, quando o então senador José Serra deu entrada no PLS 131, cumprindo promessa feita à Chevron, de que mudaria as regaras de exploração do pré-sal”, diz a entidade em nota.

O PL altera a Lei nº 12.351/2010, tornando “facultativo” à Petrobras o direito de preferência para atuar com participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração no regime de partilha. Pela lei em vigor, a Petrobras atua sempre como operadora. Na prática, a “Lei José Serra” desconstrói o regime de partilha.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora