Pela terceira vez, foi adiada a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que impõe a abertura de capital das empresas públicas, entre elas a Caixa e o BNDES. Desde essa terça-feira, 16, representantes das principais centrais sindicais do país, federações e de sindicatos de diversas categorias estão em Brasília para dialogar com os parlamentares sobre os riscos do PLS 555 e pedir que votem “não” ao projeto. A votação foi agendada para a próxima semana. 

Uma comitiva do Sindicato dos Bancários/ES também foi à Brasília e conversou com os assessores dos senadores capixabas. Caso seja aprovado, o PLS 555 também impõe a abertura de capital dos bancos Banestes e Bandes, genuinamente capixabas. Após a mobilização das entidades representativas dos trabalhadores, o PT, PCdoB e a Rede Sustentabilidade declararam apoio ao arquivamento do projeto. 

A mobilização contra o PLS 555 começou no segundo semestre de 2015 e ganhou alcance nacional com ampla repercussão. Mas o projeto não foi arquivado e ainda representa uma ameaça. Por isso, é preciso que os trabalhadores intensifiquem a mobilização e que toda a sociedade seja envolvida nessa debate.

O perigo do PLS 555

Na verdade, o PLS 555 pode ser chamado como o Estatuto da Desestatização. O projeto determina que as empresas públicas sejam constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil sugerida pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

No seminário do dia 27 de janeiro, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas do projeto. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou.

Para saber mais sobre o PLS 555, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), e sobre a mobilização para impedir que seja aprovado, acesse o site www.diganaoaopls555.com.br

Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo