INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Mulheres de todo o Brasil e de diferentes partes do mundo se uniram nesta quarta-feira (28) em defesa das liberdades dos seus corpos e contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que busca punir vítimas de violência sexual para encobrir seus crimes de corrupção por meio do Projeto de Lei 5069/13.

O protesto foi organizado por diversos coletivos via redes sociais contra as pautas da bancada conservadora que atingem os direitos das mulheres.

Um ato também foi realizado em Amsterdam, no Homomonument, um memorial no centro da cidade para Gays e Lésbicas perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial.

A maior concentração de mulheres ocorreu o Rio de Janeiro, em frente à Assembleia Legislativa, durante a votação do relatório final da CPI do Aborto.

Por 6 votos a 1, sob forte grito das manifestantes, foi aprovado o polêmico relatório final do deputado estadual Jânio Mendes (PDT), que prevê, entre outros pontos, o encaminhamento de um projeto de lei que exija a notificação à polícia de qualquer atendimento em hospitais relacionado a aborto, inclusive os espontâneos e os previstos em lei.

A CPI foi criada em fevereiro para investigar a prática do aborto no estado, o comércio de produtos e as clínicas que fazem o procedimento. Os trabalhos começaram em 17 de março.

Criminalização das vítimas de violência sexual

Na quarta-feira (21/10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).

Houve muita divergência entre os deputados: o resultado final foi de 37 votos a favor contra 14.

A polêmica é que essa lei prevê como deve ser o atendimento a mulheres que foram vítimas de estupro. Parlamentares discutiram, por exemplo, se o profissional de saúde deve ou não dar informações à vítima sobre seu direito ao aborto, e se a mulher deve ou não ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito.

A CCJ decidiu manter o direito à informação, mas introduziu a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito.

Além de modificar a lei, a proposta também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção – o anúncio de meios ou métodos abortivos – e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.

A proposta de Cunha, que constrange e cerceia o direito das mulheres sobre o próprio corpo, segue agora para votação do Plenário da Câmara.