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INTERSINDICAL – Central da Classe trabalhadora
Aconteceu nos dias 15 e 16 o Seminário de Serviço Público da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, que reuniu centenas de trabalhadores e trabalhadoras de muitos estados do Brasil para debater os motivos, problemas, perspectivas e propostas para servidores públicos e trabalhadores que precisam destes serviços.
A iniciativa da Intersindical levou nomes de peso para fazer o debate em vários temas:
“As Reformas do Estado nos Governos do PSDB e do PT“, que contou com a exposição do Dr. Rogério Viola Coelho, atual consultor e assessor jurídico de entidades sindicais, especialmente a ASSUFRGS e a ANDES/UFRGS; ainda neste mesmo tema, também contribuiu Bernadete Menezes, Secretária de Serviços Públicos da Intersindical e Coordenadora da ASSUFRGS.
Tratando sobre “Terceirização no serviço público e ADIN 1923“, tivemos participação do Juiz do Trabalho-Diretor da Anamatra, Dr Guilherme G. Feliciano.
Rui Muniz, Coordenador do Conselho de Manutenção das IFES, expôs sobre “Regulamentação da Saúde e Segurança no Serviço Público“. Por fim, o Dr. Odilon Guedes, professor da FAAP e Diretor do Sindicato dos Economistas de São Paulo, falou sobre a “Reforma Tributária e os Serviços Públicos“.
Ainda na sexta-feira, constituiu-se um painel com diversos profissionais para tratar de temas como Saúde, Educação e Segurança públicas no país. Nesta mesa estiveram Amauri Soares (Policial Militar da reserva e membro da Direção Nacional da Intersindical), Edson Machado (dirigente da Intersindical e diretor da Apase), Neiva Lazaroto (Direção Nacional da Intersindical), Mônica Brito (Secretária de Combate às Opressões), Socorro Setúbal (Secretária de Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente), Cládio Abel (UGEIRM/Sindicato), Heloisa Pereira (Secretária de Formação da Intersindical).
No sábado, diversos grupos de trabalhadores das mais diferentes categorias foram formados para debaterem questões dos setores de serviços públicos municipais, estaduais, federais e usuários destes serviços.
Como resultado deste encontro foram desenvolvidas uma resolução com encaminhamentos (leia a resolução abaixo), será publicada uma revista e vídeos do seminário estarão em breve disponíveis.
Confira abaixo a resolução aprovada ao fim do seminário:
Seminário Nacional da Intersindical
SERVIÇO PÚBLICO: Reforma do Estado, Terceirização, Ajuste Fiscal e Resistências
Relato Debate do Serviço Municipal
Contava com inspetor, supervisor, professores, diretores, fiscais do serviço público, rodoviários, trab. da saúde, etc.
Assuntos tratados:
– Orçamento municipal;
– Plano de carreira;
– Assedio moral;
– Terceirização;
– Questões políticas gerais.
Plano de carreira – Mertitocracia imposta pelas prefeituras por meio do plano de carreira prejudica os servidores pois submete o trabalho do servidos à opinião de terceiros que são geralmente escolhidos por comissões formadas por indicação do prefeito que atende à toyotização do serviço público, avaliando a atuação a partir da formação acadêmica que demanda custos e tempo e que não são cobertos pela prefeitura.
Na saúde verificou-se que o atendimento de uma única pessoa em uma UPA demanda o serviço de seis servidores em uma hierarquia em há um tempo definido a cumprir em cada uma das atuações submete o grupo a avaliação que promove ou impede a ascensão.
Em suma, toda essa situação a prefeitura escamoteia impedindo o acesso de participação de servidores na elaboração do plano de carreira. Isso cria uma situação que coloca os servidores em disputa de poder.
Assedio moral – estabelecemos a importância da elaboração de cartilhas que informem aos servidores sobre seus direitos e garantias, alertando que para assinar qualquer tipo de punição somente após a conclusão de processo administrativo, ressaltando que se deve informar ao sindicato da categoria e nomear advogado antes de qualquer assinatura.
Terceirização – nos colocamos contra a terceirização de qualquer serviço público ou privado devido à precarização a que são submetidos os servidores e serviços.
Discutiu-se, ainda, a situação de regime de trabalho dos concursados em relação à serem estatutários ou celetistas. Em relação a este assunto, concluiu-se que sendo estatutário pelo regime da CLT, pois por esse regime temos o MTE como intermediado, diferente do funcionalismo público submetido apenas ao estatuto.
Cujas sentenças trabalhistas são da alçada civil da justiça comum, porém verificou-se que pela CLT o FGTS precisa ser atrelado a um fundo de pensão controlado e submetido à lei de responsabilidade fiscal, afim de impedir que o poder executivo utilize o FAT para o BNDES.
Por fim, estabeleceu-se a importância do acompanhamento da PPA, da LOA e da LDO, junto às câmaras municipais, afim de exigir um reparte para reajustes salariais do funcionalismo público, no momento em que houver a discussão no município desses repartes que se dá pela LOA.
Sugestão de frase – “servidor valorizado não pode ser terceirizado; para a segurança, saúde e educação, um bom servidor público é a solução”
Relato Debate do Serviço Público Estadual
Passamos por um momento em que a falta de valorização do serviço e dos servidores públicos é uma constante nos vários Estados. Quando se associa isso as gestões estaduais anti-democráticas, surgem os episódios de assédio moral que acarretam no adoecimento crescente dos trabalhadores, influenciando diretamente na qualidade do atendimento. Além disso, há uma constante retirada do investimento público nesses setores de forma deliberada, visando a precarização dos serviços e a privatização de parte deles.
A ausência de concursos públicos gera sobrecarga de trabalho aos servidores, que não tem o quadro de pessoal reposto como deveria e assim não conseguem suprir toda a demanda de atendimento desses serviços.
É necessário e urgente que as lutas dos diversos setores do funcionalismo público estejam coordenadas, entendendo que é uma luta de toda a classe trabalhadora e não de qualquer categoria isolada, e nesse sentido, o espaço desta Central é fundamental. Precisamos entender que a cada movimentação dos trabalhadores, os governos respondem de diferentes formas sempre pela retirada de direitos, usando inclusive a repressão como o caso recente dos professores do Paraná, e que só a atuação conjunta dos trabalhadores poderá dar conta de resistir e enfrentar essa dominação.
Embora o espaço das demandas e ações judiciais tenha importância significativa, não podemos adotar posturas de “judicialização da luta”. As conquistas da classe trabalhadora sempre foram fruto da disputa de interesses de classes travadas pelos próprios trabalhadores, e o espaço da disputa judicial deve ser uma ferramenta a serviço da classe trabalhadora.
Embora existam demandas específicas de cada categoria, muitas pautas são gerais e atingem a todos igualmente. Exemplos disso é a questão da Data-Base que busca garantir reajustes periódicos aos servidores, pauta que é descumprida em grande parte dos Estados. Também tudo o que envolve o combate aprivatização dos serviços nas mais diversas modalidades (terceirização, contratações temporárias, parcerias público-privadas, organizações sociais, ou seja, as chamadas “novas formas de gestão”) é pauta que deve ser comum nas lutas de todos os trabalhadores.
Os Planos de Carreira são ponto crucial de fortalecimento do serviço público, pois esses Planos tem sido desmontados numa nítida amostra de ação coordenada dos governos estaduais. Esse desmonte visa claramente a extinção do serviço público, abrindo as portas para a privatização dos serviços.A previdência pública dos Estados, nessa lógica privatista, tem sofrido ataques constantes através da construção de planos de previdência privados (“Previdência Complementar”) para o funcionalismo. A defesa dos fundos de previdência próprios é ponto central nessa luta.
Por tudo isso, nós da Intersindical entendemos que vivemos um momento histórico de ataques generalizados aos serviços públicos e que é através da necessária organização do conjunto dos trabalhadores que faremos frente a esses ataques.
Relato Debate do Serviço Público Federal
Relação de trabalho
– Política Salarial
– Data Base
– Capacitação e Formação
– Concurso Publico
– Formação no Ingresso sobre as Funções a exercer no serviço publico
– Reposição de perdas
– Saúde e Segurança do Trabalhador
– Isonomia de Carreiras e Salários
– Sindicalização de Trabalhadores Terceirizados
– Intervenções no edital, salário, fiscalização e assistências jurídica e política
– Cursos de formação para militantes em sindicatos com trabalhadores estatutários e outras relações de trabalho
Gestão Publica
– Publicização e democratização da utilização dos Recursos do Tesouro Nacional e de outras receitas
– Combate ao modelo gerencial adotado pelo Estado brasileiro para as organizações publicas
– caracterizar a necessidade de infraestrutura, recursos e meios para a efetividade das funções publicas
Frentes de Luta
– Defesa do SUS, da PEC 170 (aposentadoria integral por invalidez), PEC 555 (extingue cobrança previdenciária de aposentados)
– combate a FUNPRESP, EBSERH, Fator Previdenciário e PL 4330
Usuários de serviços públicos
– Produzir a cartilha “Conhecendo o SUS”, apontando para incluir os serviços que a população não sabe que existe e é ocultado propositalmente para que seja privatizado;
– O plano de saúde não reembolsa o SUS;
– Há a necessidade de publicizar para a população que atendimentos de alta complexidade que é feito essencialmente pelo SUS, como a Diabetes, Hepatite, AIDS, doenças raras;
– A fragilização do público é o caminho para a barbárie, pois quem pode pagar por um sistema privado é uma minoria;
– Fazer a luta em defesa do trabalhador e do serviço público.
VEJA ABAIXO O ÁLBUM COM FOTOS DO SEMINÁRIO:
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