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STF pauta julgamento da terceirização plena para 9/11

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para o próximo 9 de novembro o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do [...]

PEC 241 já está no Senado. Agora é PEC 55/16

Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. [...]

Senado recebe proposta sobre contribuição sindical

Foi apresentado no Senado Federal o PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que a contribuição sindical será devida [...]
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