intersindical

PEC 241 já está no Senado. Agora é PEC 55/16

Imagem:
Comentar
Imprimir

Saiba mais:
11/11 – Dia Nacional de Greves começa forte em todo o País
Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros
→ Vitor Hugo Tonin: PEC 241 não é para limitar os gastos públicos e sim para garantir os juros aos rentistas


Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

A PEC 55/16, do Executivo, congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A ideia é fixar um limite para as despesas, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos. Nesse período, o gasto realizado será o do ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais — na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento — fica praticamente congelado).

Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Tramitação

A CCJ do Senado, diferente da CCJ na Câmara, emite parecer técnico e de mérito. No colegiado, o acordo é votá-la até o dia 9 de novembro. Em seguida, a proposta vai a votos no plenário em dois turnos.

O exame em primeiro turno deverá ser no dia 29 de novembro e o segundo turno, no dia 13 de dezembro.

Fonte: DIAP

Imprima:
Receba nossos alertas em seu e-mail. Sem spams.

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora | 2014-2024. Sede Nacional: Rua Riachuelo, 122 - CEP: 01007-000 | Praça da Sé - São Paulo - SP | Fone: +55 11 3105-5510 | E-mail: [email protected] Sindicatos e movimentos sociais. Permitida a reprodução dos conteúdos do site, desde que citada a fonte. Esse site é protegido por reCAPTCHA. Políticas de Privacidade e Termos de Serviço se aplicam
    intersindical
    Pular para o conteúdo